Direito e cidadania no brasil

Muitos direitos, poucos direitos | | Rafael Sá* | Nós que vivemos em países com fortes tendências coletivistas nem nos damos conta, mas falamos muitas vezes a palavra “direito”, como se isso não tivesse uma conseqüência prática. Na verdade, há sim, e conseqüências muito fortes a serem pagas por toda a nossa sociedade. Duas delas são muito importantes: a primeira é que, atrás do direito de alguém, há sempre um custo (ou um dever) a ser pago por outra pessoa; a segunda segue a máxima que diz que quem tantos direitos tem, acaba sem ter nenhum.

Quem de nós não ouve ou até fala costumeiramente em direito à saúde, à educação, à segurança, direitos do idoso, da criança e do adolescente, do consumidor, dos trabalhadores, direito de ir e vir e, até mesmo, direito dos animais? A função desse artigo não é a de criticar cada um desses “direitos” – não entrarei nesse mérito. A questão, na qual pouco se fala, é que todos esses “direitos” têm um custo: para tentar entregá-los, temos obrigatoriamente que violar um outro direito, que é o direito à propriedade. Como isso? Por meio dos impostos e “contribuições” (entre aspas porque de contribuições não têm nada – são compulsórias) que cada um de nós paga e que hoje beiram os 40% da riqueza produzida no nosso país.

Além desse custo altíssimo (isto até ouvimos bastante – custo de Suécia, serviço de África), há uma outra questão: quem quer fazer tudo, acaba não fazendo nada. Antes de elegermos quais os Direitos prioritários que nossa sociedade quer para seus cidadãos (sugestão: saúde, educação e segurança) e conseguirmos efetivamente entregar esses direitos a todos, deveríamos proibir de se falar em outros. Não podemos, antes de entregar o básico, querer algo mais. Não podemos querer colocar telhado antes das paredes, sob o risco de mantermos a atual situação.

Temos mesmo direito à saúde? Temos mesmo direito à educação? E à segurança, então? Claro que não, pois diariamente vemos resultados péssimos na educação, casos e