Fundamental Na Consecução Dos Objetivos Governamentais Vi

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE ITAJUBÁ TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS GERAIS Art. 1o – A promoção do desenvolvimento do Município de Itajubá tem como princípio fundamental o cumprimento das funções sociais da cidade, nos termos da Lei Orgânica e em conformidade com o art. 182 da Constituição Federal, assegurando: I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. Gestão democrática e participativa; Promoção da qualidade de vida; Preservação ambiental; Preservação da memória e da identidade cultural;…

seriamente a obra maquiaveliana, havendo um reconhecimento generalizado de sua extraordinária importância, uma vez que,apesar dos obstáculos e da condenação veemente,ela foi o marco inicial e de inevitável influência na colocação da exigência de enfoque objetivo dos fatos políticos.Depois vieram autores como Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, influênciados pela ideia de um Direito Natural, mas procurando o fundamento desse direito,assim como da organização social e do poder…

de conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, tem como objetivo permanente proporcionar à população do Município condições dignas que assegurem: I - o desenvolvimento físico-territorial, econômico, social e cultural da comunidade; II - a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana e justiça social, no âmbito de sua competência; III - a construção de uma sociedade livre, justa e solidária,…

Planejamento ambiental “Planejamento”, segundo o dicionário virtual Aurélio – Século XXI (versão 3.1), é o “processo que leva ao estabelecimento de um conjunto coordenado de ações (pelo governo, pela direção de uma empresa, etc.) visando à consecução de determinados objetivos”, ou ainda, “trabalho de preparação para qualquer empreendimento, segundo roteiro e métodos determinados; planificação.”. Assim, podemos então, definir o “planejamento ambiental” como a planificação de ações com…

1- Introdução Muitas pessoas não sabem que a nossa Constituição Federal que fora promulgada no ano de 1988 trás alguns direitos e garantias fundamentais, atribuindo competências aos podres (executivo, legislativo e judiciário) para que essas mesmas sejam cumpridas. Um dos direitos que nós temos é o da segurança pública, ou seja, temos o direito e o estado tem o dever de fazer com que a gente tenha acesso livre a segurança. Por isso há a existência de mecanismos como a Policia Civil e a…

atuação, do atendimento aos seus clientes e usuários e da utilização dos recursos públicos. O Contrato de Gestão, por sua vez, estabelecerá objetivos estratégicos e metas a serem atingidos pela instituição, em determinado 8 O que são Agências Executivas período de tempo, assim como os indicadores que permitirão mensurar seu desempenho na consecução dos compromissos pactuados no contrato. Além dos pré-requisitos acima expostos, um outro aspecto distingue as autarquias e…

implementadas por organizações governamentais, faz-se primordial o conhecimento acerca da concepção de Estado e de política social que viabilizam ações e programas de intervenção.A sociedade resignifica o papel do idoso, repensa acerca da inclusão social da terceira idade com as leis que contribuem gradativamente para a cidadania e inclusão social Os grupos de terceira idade fazem parte constituinte do enfoque do Serviço Social, como um dos segmentos que necessitam de cuidados. O…

Introdução As Organizações não governamentais (ONGs) são conjuntos de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, consideradas também como Terceiro Setor, embora prestem serviços públicos, não são estatais. São organizações criadas pela sociedade no intuito de ajudar as pessoas carentes com necessidades especificas, desenvolvendo projetos que visam garantias de cidadania, como inserção das pessoas na sociedade. 2 – Definições de Direitos e Garantias Fundamentais Sociais…

ESTRUTURA BÁSICA Art. 1.º Para desenvolver as suas atividades legais e constitucionais, o Município de Maringá disporá de unidades organizacionais da Administração Direta e Indireta, integradas segundo os setores de atividades relativas às metas e objetivos definidos nesta Lei. § 1.º O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal. § 2.º A Administração Direta compreende o exercício das atividades de administração pública municipal, executado diretamente pelas unidades…

recebidas pelos sentidos), ocorrendo o fenômeno da atenção. Se ao sinal não corresponde a atenção, a informação perde-se sem ativar a memória.  À atenção segue-se a recuperação de informações (ativação da memória).  PENSAMENTO OU RACIOCÍNIO  É a consecução de uma nova representação, por meio da realização de operações mentais.  Envolve a reorganização da informação, a fim de resolver problemas, desenvolver novas estruturas cognitivas e interpretar o mundo que nos rodeia.…