Fundamentação Argumentação Jurídica

muito sucinto, é válida a sentença. É o documento que vai assegurar à parte vencedora o seu direito. b) fundamentação: são as razões que levaram o juiz a decidir dessa ou daquela forma. Revela a argumentação seguida pelo juiz, servindo de compreensão do dispositivo e também de instrumento de aferição da persuasão racional e lógica da decisão. Sua falta também gera nulidade. A fundamentação é garantia prevista no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. O juiz não pode deferir ou…

RESUMÃO TEORIA E PRATICA NA REDAÇÃO JURIDICA AULA 01 – TIPOS DE RACIOCINIO: DEDUÇÃO E INDUÇÃO (SILOGISMO) SILOGISMO – CONEXÃO DE IDEIAS. DEDUÇÃO: NORMA + CASO CONCRETO = RACIOCINIO LOGICO. INDUÇÃO: CASO CONCRETO + NORMA = RACIOCINIO RAZOÁVEL. AULA 02 – LOGICA FORMA E LOGICA DO RAZOAVEL NO DISCURSO JURIDICO DEDUTIVO LOGICA FORMAL RAZÃO (SUBSUNÇÃO) LEI INDUTIVO LÓGICA DO…

a filosofia de hoje deve enfrentar o problema aparentemente paradoxal de uma fundamentação racional da ética na era da ciência. Trata-se de um paradoxo porque a racionalidade científica que requer o estabelecimento de uma espécie de macro-ética planetária da responsabilidade, em razão das conseqüências do processo de racionalização de que ela foi portadora, é a mesma que parece tornar inexeqüível a fundamentação racional de uma ética intersubjetivamente válida em nossa época, em virtude da

as características que impliquem complementariedade entre as normas jurídicas e a moral autônoma. Através do pensamento de Habermas se compreende que a legitimidade das normas jurídicas não são conseguidas exclusivamente pela compreensão de seus fundamentos morais, mas também sobre o embasamento de fundamentos políticos. Será apresentado que é o processo legislativo democrático que traz justificação de validade às normas jurídicas em um cenário de inter-relação entre direito moral e…

Aula 1 Argumentação, argumentos e lógica formal 1 A importância da argumentação para prática jurídica O componente curricular de argumentação jurídica, que investiga os argumentos produzidos no âmbito do direito, passa a integrar a grade curricular dos cursos de direito no Brasil a partir do momento que se percebe o esgotamento da concepção formalista e abstrata (positivista) de direito1. No Brasil, o momento histórico fundamental é a promulgação da Constituição Federal de 1988. Por

Manter as coesões interfrástica e sequencial também é importante. Nem sempre um argumento formalmente adequado será eficiente na atividade jurídica. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL � Disciplina: CCJ0051 - TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Semana Aula: 7 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria e Prática da Argumentação Jurídica OBJETIVO - Reconhecer estrutura e aspectos persuasivos dos argumentos de oposição, de causa e efeito e de…

Allana E. Teixeira Faculdade Estácio de Sá Juiz de Fora Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Professora : Mara Tipos de Argumento São citados no material os tipos de argumentos e começamos pelo argumento de autoridade é o argumento que se vale da lição de pessoa conhecida em determinada área, para corroborar a afirmação feita pelo advogado. As citações de doutrina são os exemplos mais claros do argumento de autoridade, que tem duplo efeito, primeiro, de fazer presumir-se…

Ritnel Nogueira Um agir comunicativo de onde derivam a ação comunicativa e o discurso, que visando à integração social, a cidadania, a democracia direta, não passa de uma utopia no séc. XXI. I – INTRODUÇÃO Uma teoria atinente à filosofia jurídica, que pode ser considerada em prol da integração social e, como conseqüência, da democracia e da cidadania. Teoria que possibilitaria a resolução dos conflitos vigentes na sociedade e, não com uma simples solução, mas a melhor solução,…

construção do Tribunal do Júri é ideológica e se dá em bases mítico-transcendentais, a partir da concepção de que o julgamento pelos próprios pares é de caráter democrático. Tal afirmação se justifica, principalmente, pela não obrigatoriedade de fundamentação jurídica como requisito para o julgamento dos jurados. A consciência é o parâmetro para o julgamento proferido pelos jurados e a linguagem se constrói em bases retóricas não sujeitas à testificação. Desmitologizar a instituição do…

POR QUE ESTUDAR ARGUMENTAÇÃO? Os profissionais da área jurídica ganham a vida (ou pelo menos ganhavam) argumentando. E por que o verbo no passado (ganhavam)? Por que hoje se está voltado muito mais para se conseguir bons acordos. Mas bons acordos só são conseguidos, inquestionavelmente, com bons argumentos. A retórica (que é a ciência que estuda a argumentação) era na idade clássica e no período medieval o que basicamente os advogados estudavam, era o foco principal. Mas o direito…