Fundada Suspeita

diligência, poderá a autoridade policial ou judicial requisitar o objeto da busca e apreensão, desde que comunique antecipadamente ao chefe da repartição a ser realizada. b) busca domiciliar: a busca domiciliar será sempre possível quando fundadas razões a autorizarem, como preceitua o artigo 240, § 1º do CPP. Domicílio: a expressão domicilio em processo penal não deve ser entendida como o é em direito civil, ou seja não se limita à residência do individuo. Para tanto se…

dispositivo, haverá condições do interrogatório vir a ser feito através de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real quando for necessário para: Prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento; Viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento…

atividades discricionárias da administração, cuja margem de liberdade abre um leque de possibilidades para atuação do agente público, de acordo com a oportunidade e conveniência, como ocorre na abordagem policial, pautada essencialmente na fundada suspeita. Relatividade dos direitos e garantias fundamentais Com a contextualização mencionada, uma pergunta não escapa. Os direitos e garantias fundamentais assumem feição absoluta? São intangíveis ou intocáveis a todo o momento? A…

atividades discricionárias da administração, cuja margem de liberdade abre um leque de possibilidades para atuação do agente público, de acordo com a oportunidade e conveniência, como ocorre na abordagem policial, pautada essencialmente na fundada suspeita. Relatividade dos direitos e garantias fundamentais Com a contextualização mencionada, uma pergunta não escapa. Os direitos e garantias fundamentais assumem feição absoluta? São intangíveis ou intocáveis a todo o momento? A…

das respostas resultarem fundadas suspeitas contra a pessoa conduzida, a autoridade mandará recolhê-la à prisão, procedendo-se, imediatamente, se for o caso, a exame de corpo de delito, à busca e apreensão dos instrumentos do crime e a qualquer outra diligência necessária ao seu esclarecimento” Nota-se que há subjetividade na avaliação do fato, tendo-se vista que o texto normativo aduz: "se das respostas resultarem fundadas suspeitas", ora, essa "fundada suspeita" é critério…

as atividades discricionárias da administração, cuja margem de liberdade abre um leque de possibilidades para atuação do agente público, de acordo com a oportunidade e conveniência, como ocorre na abordagem policial, pautada essencialmente na fundada suspeita. Relatividade dos direitos e garantias fundamentais Com a contextualização mencionada, uma pergunta não escapa. Os direitos e garantias fundamentais assumem feição absoluta? São intangíveis ou intocáveis a todo o momento? A…

julgamento é: Sua resposta: FFFV (em 23/10/2011 23:25:01) | | Questão 4Considerando a fundada suspeita, julgue a veracidade das seguintes afirmações:  Em uma abordagem legítima, a recusa do cidadão em identificar-se constituirá, no mínimo, uma contravenção penal.  A pessoa jamais será suspeita, pois o cidadão, por si só, não carrega essa característica. Sem dúvida, a adjetivação de suspeita deve recair sobre condutas. O resultado do julgamento é: Sua…

julgamento é: Sua resposta: FFFV (em 30/3/2015 22:21:09) Questão 4 Considerando a fundada suspeita, julgue a veracidade das seguintes afirmações:  Em uma abordagem legítima, a recusa do cidadão em identificar-se constituirá, no mínimo, uma contravenção penal.  A pessoa jamais será suspeita, pois o cidadão, por si só, não carrega essa característica. Sem dúvida, a adjetivação de suspeita deve recair sobre condutas. O resultado do julgamento é: Sua resposta:…

residência do denunciado, no caso, o requerente. No entanto, a busca domiciliar, conforme dicção do art. 241 do CPP, deve ser precedida da expedição de mandado judicial, “quando fundadas razões autorizarem” (art. 240, § 1º, CPP). Ora, no caso em tela é flagrante que a autoridade policial não tinha fundadas razões para proceder à busca no requerente, tendo em vista que o mesmo não possui antecedentes criminais, tem emprego e residência fixas, jamais tendo se envolvido com…

Pública não pode deixar de respeitar os limites que lhe acenam os direitos fundamentais, em especial aqueles de natureza discricionária, de acordo com a oportunidade e conveniência, como ocorre na abordagem policial, pautada essencialmente na fundada suspeita. O resultado do julgamento é: FFVF FVFV VVFV VFVF Questão 3/10 Sobre garantais fundamentais, dignidade da pessoa humana e direitos humanos, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · Os…