Funcao Compositiva Do Direito

esta que recorrem empregados ou patrões para a solução dos conflitos diários que surgem na relação de trabalho. O sucesso da mediação individual evita, freqüentemente, o ajuizamento de ações trabalhistas, trazendo, de imediato, a satisfação dos direitos sociais, além da economia que representa para os cidadãos e para o Estado, ao deixar para a solução judicial apenas os casos em que se verifica impossível a conciliação. MARIA LÚCIA DI IÓRIO ANDRADE Secretária de Relações do…

do arquiteto, o que não viria a agradar mais tarde o Governo Militar, instaurado no pais em 1964. Com seu ponto de vista social e humanista, influenciou e vem influenciando gerações e gerações de arquitetos e artistas. Por causa disso, em 1969, os direitos políticos são cassados e fica proibido de dar aulas, somente retornando a faculdade em 1980. Sua Arquitetura A arquitetura proposta por Paulo Mendes usa muito concreto armado aparente, lança mão de grandes espaços…

(leis de ordem física), porém houve uma reformulação – item abaixo). 2. CF/88 a) Meio ambiente cultural  art. 215, § 1o e 2o  criado pelo homem, manifestações culturais- arte. Art.215 ‑ O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º ‑ O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro‑brasileiras, e das de…

N º. 16 – maio / junho / julho / agosto de 2007 – Salvador – Bahia – Brasil O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Paulo de Barros Carvalho Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP e da USP 1. Amplitude semântica do vocábulo “princípio” No campo das significações, o uso do signo “princípio” oferece farta variedade conotativa, de tal sorte que alcança todas as circunscrições de objetos, atuando nas quatro regiões ônticas. É uma palavra que freqüenta…

cotidiano (como é o caso da cultura e do lazer, que se cerimonializam). Seu modelo de cidade destaca os atributos a seguir: 1º) Em função de seu papel utilitário e para que seja rentável, a cidade deve ser classificada, originando categorizações as quais se refletem em um espaço taylorizado: - Com separação rígida de atividades limitadas e tipificadas, onde cada função tem papel específico; - Formado por unidades morfológicas segregadas e especializadas que são células…

observações e conversas: futuramente, esses registros poderão servir também como documentos para trabalhos pedagógicos. Em outras palavras, o professor pode observar e anotar, dentre outros aspectos, quais são as características estéticas (relações compositivas sensíveis entre formas, cores, movimentos gestuais, tempos, espaços, luzes, sons) que as crianças percebem em: *manifestações folclóricas, religiosas, jogos, cantigas, brincadeiras, cantos e danças populares, histórias e…

do edifício. As casas da pradaria possuíam o pé-direito baixo e os telhados levemente inclinados, ou planos. Tomando como referência sua própria estatura (1,74 metros), Wright rebaixou o interior e eliminou o excesso de paredes que dividiam os ambientes, trabalhando uma planta mais livre. A sensação de amplitude vigorou no interior. As paredes foram aliviadas de suas funções estruturais com a adoção de pilares de concreto ou aço passando à função de divisórias e fechamento,…

Fala-se em direito para indicar o conjunto sistemático de normas (constitucionais, civis, penais, administrativas etc.) destinado a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social. Encontramos a palavra direito ligada ao direito de cada pessoa, por exemplo, quando alguém diz que tem o direito a isso ou àquilo, de fazer ou não fazer alguma coisa. Direito Objetivo, também chamado de Direito Positivo, ou seja, o conjunto de regras (leis, regulamentos, costumes)…

pela Emenda ao art. 114 da CRFB (inciso IX), além da competência já definida nos incisos I a VIII, outras questões oriundas de relações que envolvam trabalho (crimes contra a * 158 Juiz do TRT da 1ª Região. Doutor em Direito, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Professor universitário. Rev. TST, Brasília, vol. 73, no 2, abr/jun 2007 D O UTR I NA organização do trabalho e servidores públicos) poderão vir a ser processadas e julgadas pela…

Direito Penal e Processual Penal PERSECUÇÃO PENAL E DEVIDO PROCESSO LEGAL NO BRASIL E NA COMMON LAW TRADITION – ANÁLISE HISTÓRICA E COMPARATIVA À LUZ DA APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS1 Abel Fernandes Gomes Desembargador Federal do TRF da 2ª Região Eduardo Leite Chazan Inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Renata Gil de Alcântara Videira Juíza de Direito da 40ª Vara Criminal do Estado do Rio de Janeiro Rita de Cássia Alves Antunes Chefe do Núcleo de…