Funai

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE PACARAIMA - RR AGDO.(A/S) : VANDERLEY KIENEN EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO DE TERRA INDÍGENA POR…

classes dos índios no Brasil e a sua cidadania. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a atual população indígena do Brasil é de aproximadamente 345.000 indivíduos, representando 0,2% da população brasileira. Este dado considera apenas aqueles que vivem em aldeias. Há, contudo, estimativas de que existam 190 mil vivendo fora das terras indígenas, inclusive em áreas urbanas. De acordo com a FUNAI os índios brasileiros estão divididos em três classes: os isolados,…

intolerância cultural, exclusão social e outros males, o preconceito racial ainda é uma verdade constante independente de classe social, rico ou pobre. Assim como os negros, a violência contra os índios é alarmante com centenas de casos de mortes, segundo a FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Um dos principais motivos seria a expansão do agronegócio em áreas povoadas por eles, como regiões do Sertão Nordestino, onde a prepotência colonial ainda impera julgando esses nativos como…

garantido pela constituição de 88, e é definido que essa educação escolar deve ser diferenciada, específica, intercultural e bilingue. Em 91 o governo transferiu a responsabilidade pela escola indigena da FUNAI pro MEC. A principal crítica era que o ensino integracionista oferecido pela FUNAI acabava acentuando as desigualdades já existentes, e também eles defendiam que a escola indígena deveria ser autonoma, entendida como uma resposta aos problemas históricos dessas comunidades.…

lançar mão da organização política: para conseguir bolsas de estudo, associaram-se com jovens estudantes de outras etnias. Mas esse esforço coletivo é breve e sucede de acordo com as necessidades do momento. Para essa negociação tiveram o apoio da Funai e a solidariedade de colégios particulares que forneceram as bolsas de estudo, nos quais fizeram cursinho, e da Universidade de Cuiabá, onde cursaram o terceiro grau. Quanto à Universidade Federal de Mato Grosso, disseram que lá o diálogo…

Diversidade Brasileira Por uma ironia estatística temos hoje estimativas mais confiáveis sobre quantos indígenas habitavam o Brasil em 1500 (segundo cálculos da Fundação Nacional do Índio, Funai, eles somavam 5 milhões) do que os que vivem aqui atualmente. Em 2000, um estudo da Funai afirmou que eles não passariam de 450 mil, ou 0,2% da população brasileira. No entanto, dados do Censo Demográfico daquele ano, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), afirmavam…

decisão estadual jaz no reconhecimento do grupo da área Borboleta, no Rio Grande do Sul. Como a FUNAI tinha “dúvidas acerca da legitimação da identidade indígena do grupo, (...) providenciou estudos sobre a identidade étnica da população cujos resultados foram apresentados em (...) relatório. Esse relatório de reconhecimento étnico das famílias de Borboleta forneceu subsídios necessários para que a FUNAI decidisse sobre os próximos procedimentos.” (p. 176) O reconhecimento da ocupação…

da cultura indígena. Outros afirmam que o direito à vida, previsto no artigo 5º da Constituição, está acima de qualquer questão. Segundo a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) está de acordo com essa prática, em nome do respeito à “cultura indígena” e uma vez que o próprio governo, a quem a FUNAI serve, quer legalizar o aborto no Brasil, compreende-se que a FUNAI seja a favor do infanticídio em nome do “respeito à cultura indígena”, pois o aborto é simplesmente infanticídio pré-natal.…

001, de 19 de dezembro de 1973, proclamando que ficarão sujeitos à tutela da União até se adaptarem à civilização. A referida lei considera nulos os negócios celebrados entre um índio e uma pessoa estranha à comunidade indígena sem a participação da Funai, enquadrando-o, pois, como absolutamente incapaz. Entretanto, declara que se considerará válido tal ato se o índio revelar consciência e conhecimento deste e, ao mesmo tempo, tal ato não o prejudicar. Nesse ponto, revogou tacitamente o…

consistindo esta, icto oculi, numa invasão deliberada e de má fé, sustentada pela cobiça pela terra e no mercado de terras, bem como embasada no preconceito contra os índios, sob o discurso de que estes não colaborariam com o desenvolvimento da região. A Funai afirma que neste mesmo ano – quando iniciaram-se os estudos de delimitação e demarcação da Terra Indígena – Marãiwatsédé começa a ser ocupada por não índios. Em 1993, a área foi declarada Terra Indígena Marãiwatsédé, e, em 1998,…