Função Do Stf Conceito Papel Jurídico Político Do Stf

Federal teve sua relevância institucional ampliada sobremaneira como nunca havia acontecido em sua história. Diante de tal, aumentou também, a sua importância e responsabilidade para com a realização dos preceitos constitucionais. Nesse diapasão, ao STF, a quem foi nomeado como guardião da Constituição, cabe buscar sempre pela efetividade dos direitos e garantias fundamentais, bem como a observância do princípio da dignidade da pessoa humana e sua real aplicabilidade, fundamento…

transformações do direito constitucional contemporâneo. 2. A constitucionalização do Direito – V. A nova interpretação constitucional e o conceito de casos difíceis. 1. A interpretação constitucional tradicional. 2. Três mudanças de paradigma que abalaram a interpretação constitucional tradicional. 3. Nova interpretação e casos difíceis – VI. Jurisdição constitucional e função legislativa: a tênue fronteira entre o Direito e a política. 1. A ascensão política das Supremas Cortes e…

O STF e o Dogma do Legislador Negativo Rodrigo Brandão* 1. Introdução De longa data o STF considera que, ao exercer o controle de constitucionalidade, deve atuar tão-somente como legislador negativo, nunca como legislador positivo, sob pena de usurpar função típica do Parlamento. Em decisão que, embora proferida antes da Constituição de 1988, consiste em precedente bastante citado da tese do “legislador negativo”, salientou o Ministro Moreira Alves que: Ao declarar a…

Distrito Federal e dos Municípios, mas de nada adiantaria a existência desses entes políticos, voltados ao cumprimento de papéis institucionais e administrativos, se não houvesse um sistema para o atendimento e execução desses papéis, ou seja, a existência de uma organização administrativa. O conceito de organização administrativa advém do Direito Administrativo e por ele pode-se inferir que, de modo a cumprir com seus papeis institucionais, os entes de direito público podem criar…

interface entre o universo político e o jurídico, instituindo o Estado de direito, os poderes constituídos e fazendo a distinção entre legislar, administrar e julgar. A atuação de juízes e tribunais é preservada do contágio político por meio da independência do Judiciário em relação aos demais Poderes e por sua vinculação ao direito, que constitui um mundo autônomo, tanto do ponto de vista normativo quanto doutrinário. Essa visão, inspirada pelo formalismo jurídico, apresenta…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP DIREITO ROBERTO ORNELLAS ASSIS FERREIRA “A LIVRE NOMEAÇÃO DOS MINISTROS DO STF PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES” Campo Grande 2012 ROBERTO ORNELLAS ASSIS FERREIRA “A LIVRE NOMEAÇÃO DOS MINISTROS DO STF PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES” Monografia apresentada à Universidade Anhanguera-Uniderp como requisito parcial para obtenção do título de…

PASSO I – ANÁLISE DA SÚMULA VINCULANTE 13 (STF) A súmula vinculante número 13 do Superior Tribunal Federal versa sobre a relação de nepotismo que ocorre constantemente, em seus aspectos jurídicos, sociais e éticos. Em decorrência da falta de amparo juridico para tal tema, o STF elaborou a referida sumula para impor severas restrições à prática do nepotismo. Pois bem, antes da analise do mérito em questão se faz necessário um breve entendimento do conceito de súmula vinculante. A sumula…

força normativa do texto constitucional. Os princípios constitucionais vêm sendo utilizados com maior freqüência nas construções e fundamentações legais, servindo de parâmetros para a sistematização de todo o entendimento valorativo do ordenamento jurídico. Para tanto, há a precípua necessidade de balizamento da interpretação e da própria aplicação dos atos normativos em consonância com os preceitos constitucionais. O constitucionalismo moderno está centrado naquilo que Uadi Lanmêgo…

- Teoria Geral do Poder Constituinte - Poder Constituinte Original - Poder Constituinte Derivado - Poder Constituinte Decorrente Unidade III - Classificação das Constituições. - Teoria da Constituição formal e Teoria da Constituição material. - Conceito e natureza da Constituição. - Modo de elaboração da constituição (dogmática e histórica) - Origem das constituições (promulgada e outorgada) - Estabilidade das constituições (rígida, flexível e semirrígida) - Extensão e finalidade…

RESUMO LIVRO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO LUÍS ROBERTO BARROSO p. 23 CAPÍTULO I – CONCEITOS FUNDAMENTAIS, REFERÊNCIA HISTÓRICA E DIREITO COMPARADO ------------------------------------------------- I – Generalidades. Conceito. Pressupostos. Ordenamento é sistema, portanto pressupõe ordem e unidade. O controle de constitucionalidade é um mecanismo, talvez o mais importante por analisar a compatibilidade com a Constituição, para harmonizar o sistema. “a…