Trabalho tica Comercial GCOM 18

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Quando a legalidade pode mascarar um processo imoral? Baseado nos textos: SILVA, Christine Oliveira Peter da; REINERT, Larissa Friedrich. A legitimidade na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal: Uma análise à luz da doutrina de Niklas Luhmann. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 96, jan 2012. Disponível em: <http://ambitojuridico.com.br/site/index.php?artigo_id=11036&n_link=revista_artigos_leitura>. Acesso em 12 jan 2015. – ANEXO I LIMA, George Marmelstein. Salsichas, pães e ministros: uma reflexão crítica sobre o processo de escolha dos membros do STF. Jus Navigandi, fev. 2014. Disponível em: <http://espacovital.jusbrasil.com.br/noticias/113733643/salsichas -paes-eministros-uma-reflexao-critica-sobre-o-processo -de-escolha-dosmembros-do-stf>.Acesso em 12 jan 2015. – ANEXO II Escolhemos um tema um tanto quanto polêmico para debater a ética, a legalidade e a moral. O nosso trabalho levantará questões legais e morais sobre o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está baseado em um trabalho didático-cientifico que explica a legitimidade do processo atual, um texto de um jurista renomado que questiona a moral destas escolhas e por fim uma análise crítica da opinião do grupo. Essa análise foi baseada após discussões baseadas em opiniões de diversos juristas e exemplos adotados por outras nações. Finalizamos o trabalho apresentando o cenário futuro do STF no curto…

Fichamento a) Referência Catalográfica Fuck, Felício Luciano.O STF e a Repercussão Geral b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados pelos autores? A) A Repercussão geral no âmbito do STF; B)O STF como corte constitucional e corte de Revisão; C)Desenvolvimento do Recurso Extraordinário. . 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) STF,Repercussão Geral, Recurso Extraordinário. 3) Resumo Na referida obra, buscou-se estabelecer e reafirmar o papel…

____________________________ Examinador Goiânia 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a traçar um panorama sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. O controle da constitucionalidade visa garantir a supremacia da Constituição Federal e da Constituição Estadual, em relação às demais leis, estas infraconstitucionais, em virtude da hierarquia existente entre estas e as demais normas. Tal garantia de supremacia consiste na…

chegando à República, abrangem um período de mais de 200 anos (10/05/1808 até o presente ano de 2010).[6] 1.2 O Papel do Supremo Tribunal Federal LUIZ GUILHERME MARINONI e DANIEL MITIDIERO pontificam que “o direito a um processo justo traduz-se em uma cláusula geral, técnica legislativa de todo afeiçoada ao constitucionalismo contemporâneo” sendo que, abstratamente, possui algumas bases mínimas, “sem as quais não se pode reconhecer sua existência.”[7] Nesse passo “[...] não se está…

constitucional. Falso O poder constituinte decorrente é poder constituído. Verdadeiro O STF tem competência para reformar a constituição por meio de emenda constitucional. Falso Emenda Constitucional é ato de processo de mutação da constituição. Falso A constituição brasileira de 1988 autoriza a própria revisão quantas vezes forem necessárias. Falso O regime de reforma de constitucional é clausula pétrea implica no direito brasileiro. Verdadeiro Todos os Juízes e tribunais judiciário…

de aplauso e crítica em razão do seu alcance político, uma vez que implementam políticas públicas determinando as escolhas da sociedade. Examinar-se-á a jurisprudência recente dos tribunais, notadamente da Corte Suprema, guardiã da Carta Política. Perquirir-se-á qual o alcance da função judicial no tripé das funções do Estado, ao representar o poder do povo. Palavras-chaves: Ativismo Judicial, Efetividade dos Direitos Fundamentais, Harmonia e Independência dos Poderes, Federalismo…

haver previsão legal expressa. (ALMEIDA, 2011). É inegável que, após a promulgação da Constituição de 1988, o Poder Judiciário passou a ter um papel de destaque na sociedade brasileira. O poder constituinte originário atribuiu ao Poder Judiciário a importante missão de ser o guardião dos valores constantes no texto constitucional. (ALMEIDA, 2011). Ante a omissão legislativa, o STF tem sido chamado a se pronunciar sobre determinadas matérias que caberiam ao Legislativo regulamentar. Por…

Sumário: Introdução. 1. REPERCUSSÃO GERAL - 1.1. Origem - 1.1.1. Sistema jurídico Norte-Americano – 2. A REPERCUSSÃO GERAL COMO CONCEITO JURÍDICO - 3 - REPERCUSSÃO GERAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - 3.1 - Assuntos com Repercussão Geral em matéria tributária reconhecida e mérito julgado - 4- ASSUNTOS COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - 5 - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA E MÉRITO PENDENTE DE JULGAMENTO - 6- CONCLUSÃO – 7 – REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional…

Federal esta investido, mais que nunca de expressiva função constitucional sendo as relações entre direto, a política, e a economia, promovendo um controle de constitucionalidade de todos os atos dos poderes da República. Sendo que a suprema corte exerce a verdadeira função constituinte. Este desempenho do STF seja co-participante de modernização do Estado brasileiro. O Supremo tem uma clara e nítida visão do processo constitucional propiciando um desempenho da jurisdição…

união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil(STF) evidenciou questões muito superiores e mais complexas do que a simples resolução ou não de tal fato proposto. Pontos como: a literalidade e objetividade do texto da Constituição Federal (CF), o valor do contexto social-político atual e o papel exercido pelo STF, foram novamente discutidos e expostos para se elaborar uma decisão cabível a tal reconhecimento. Assim, tal resolução dá continuidade a esse processo de…