Função Das Comissoes

articulados. 1- ADMISSÃO, FUNÇÃO E SALÁRIO A Autora ingressou na Reclamada em 01/12/2012, na função de “analista de crédito”, a teor das cópias da carteira de trabalho. A remuneração era composta por salário base(R$770,00) e comissões de 2% (dois por cento) sobre os contratos de empréstimo, conforme planilhas anexas, variando a comissão entre R$400,00 a R$1.776,00 mensais, totalizando a média salarial em março/2014 de R$1.858,00 (770,00/holerite + 1.088,00/média comissões). A Autora…

oportuno não apenas para aclarar seu sistema e operacionalidade, mas, também, suas forças e fraquezas. O estudioso guarda posição de neutralidade, tornando-se capaz de expor, sem mínguas e interesses, o conflito e o ponto de equilíbrio. A função legislativa, para ser legítima e exercida adequadamente, atende a pressupostos. Carece, o Estado Democrático de Direito, da sociedade. Bobbio[1] nos traz preciosas lições sobre a representação política. Afirma que representar significa…

significados 1) Soberania. 2) Órgão. 3) Função. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DA UNIÃO: Como entidade de direito público interno e como entidade político federativa, a União possui seus órgãos próprios, seus poderes públicos, seu sistema de governo e sua organização política fundada no princípio da divisão de poderes. DO PODER LEGISLATIVO: Função legislativa – consiste na criação da lei, na criação do Direito, porque é verdadeira expressão do Estado de Direito. Função…

O nosso seminário vai debater e discutir o que são as chamadas CPI’S (Comissões Parlamentares de Inquérito), retratando as suas características, os seus objetos, o seu conceito, quem são os legalmente competentes para a sua instalação, os seus requisitos e quais são os seus limites. Para começarmos a abordar o tema é importante, primeiramente, entender o que são as funções típicas e atípicas do Poder Legislativo. Função Típica são as funções que os poderes originalmente exercem de…

Diretoras 1.1.2 Poder Legislativo estadual 1.1.3 Poder Legislativo municipal 1.1.4 Poder Legislativo distrital 1.1.5 Poder Legislativo dos Territórios 1.2 Função de fiscalização: Comissão Parlamentar de Inquérito 1.2.1 Criação, Função, Objeto, Fato determinado e Prazo e Poderes 1.2.2 Poderes de Investigação e a reserva de jurisdição 1.2.3 O direito público subjetivo das minorias Aplicação Prática…

Comissão Parlamentar de Inquérito e sua historia O Poder Legislativo cria comissões especializadas, a fim de oferecer ao plenário, uma analise aprofundada sobre determinado assunto. Como por exemplo, a Comissão de Constituição, justiça e cidadania, cuja a função é a analise formal de projetos de lei, emendas constitucionais, possibilitando uma apreciação técnica sobre as formalidades necessárias para a elaboração normativa. Podendo estas se classificar em permanentes ou…

Introdução Comissões Parlamentares de Inquérito têm um papel de grande importância no que tange à fiscalização de atividades de interesse público. Essas Comissões foram adotadas na Câmara dos Deputados, a partir da Constituição de 1934, com a aplicação subsidiária do Processo Penal Comum. Posteriormente, também foi instituída no Senado Federal. O objetivo das CPIs é investigar fatos determinados, diante do que se afigura inviável a criação de CPI para investigar a prática de delitos, em…

profissional”, o termo ética significa o conjunto de princípios a serem observados pelos indivíduos no exercício de sua profissão. É assim que se fala, por exemplo, da ética dos jornalistas, dos advogados, dos médicos, dos publicitários.... A função da moral é garantir o funcionamento, a estabilidade da vida em sociedade e a possibilidade de melhorá-la. Como as necessidades www.acasadoconcurseiro.com.br Prof. Carlos Nogueira

e Contrapesos. Freios, para um poder barrar a interferência de algum outro poder. Contrapesos, para um poder fiscalizar outro poder. - Exemplos de Prerrogativas: Prerrogativas do Legislativo: Imunidade Material – recebe a proteção, no exercício da função parlamentar, ou seja, quando está em defesa do povo, podendo, porém, ser processado, mas não responsabilizado nessas condições. Prerrogativas do Executivo: O Presidente da República não pode ser preso, independentemente do crime…

norte-americana. Ao lado da Câmara dos Deputados, o Senado compõe o Congresso Nacional, formando o Poder Legislativo. Enquanto os 81 senadores legislam em nome dos 26 Estados e do Distrito Federal, a Câmara - que conta com 513 parlamentares - tem como função representar o povo. Por essa razão, cada unidade federativa tem direito a eleger três senadores a fim de garantir o equilíbrio nas decisões. Ao ser eleito senador, o candidato ganha um mandato de oito anos. As eleições para o cargo,…