Fuga De Presos

Direitos no Sistema Prisional O primeiro ponto a ser analisado no documentário é o total descaso do Estado com os seus presídios e conseqüente mente com os presos. Veja bem o Estado tem a obrigação de garantir assistência jurídica, social, garantir à saúde, médicos aos seus enfermos, odontologia e tantos outros benefícios aos seus presos. Porém o documentário mostra que nenhumas destas garantias são realmente asseguradas pelo Estado, a insalubridade e as condições precárias de…

Resenha de Sociologia 4º Bimestre Livro: “O Alienista”, de Machado de Assis Filme: “Fuga de Alcatraz”, direção de Clint Eastwood O livro “O Alienista” conta a história de um médico (Dr. Simão Bacamarte) que no século XIX pretendia desenvolver novos métodos para o tratamento da loucura. Ele funda uma hospício, conhecido como “Casa Verde”, onde ele estuda os limites entre a razão e a loucura. O médico começa prendendo apenas os realmente loucos em sua clínica para estudá-los…

contra pessoas de alto poder aquisitivo, as prisões tornaram-se espetaculosas, desrespeitando princípios constitucionais importantíssimos como o da dignidade e da presunção de inocência. Palavras-chave: segurança. abuso de autoridade. integridade do preso. presunção de inocência. Supremo Tribunal Federal. O debate sobre o uso de algemas tomou corpo, após operações e prisões realizadas pela Polícia Federal que tornaram-se espetaculosas, desrespeitando assim, princípios constitucionais…

Referências ............................................................................ 16 Súmula Vinculante 11 “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se…

atual do Sistema Penitenciário Brasileiro Rafael Damaceno de Assis - rafael_iesb@yahoo.com.br • Os Problemas Relacionados À Saúde No Sistema Penitenciário • Direitos Humanos Do Preso E Garantias Legais Na Execução Da Pena Privativa De Liberdade • As Rebeliões E As Fugas De Presos • A Falência Da Política Prisional Como Conseqüência Do Modelo Econômico Excludente • A Reincidência Do Egresso Como Conseqüência Da Ineficácia Da Ressocialização Do Sistema…

HABEAS CORPUS em favor de João Pereira Rocha, brasileiro, casado, motorista, residente nesta capital, contra ato do Ilustríssimo Delegado de Polícia do 8º Distrito de, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos: I - Fatos O paciente encontra-se preso desde 07/02/2014, no 8º Distrito desta Capital, em razão de prisão em flagrante, sob o argumento de que: O individuo, conduzindo regularmente um veículo Monza, ano 1985, cor prata, quatro portas, e abordado, por volta das duas horas da…

O direito de fugir Após a fuga dos presos ocorrida na cadeia pública de Iturama/MG, no último dia 26 de fevereiro, me veio a seguinte indagação: o preso tem o direito legítimo de fugir? Diante de tal questão efetuei uma singela pesquisa a respeito deste determinado assunto, e assim o fazendo resolvi escrever estas linhas e publicar o resultado daquilo que pude me inteirar, bem como minha opinião a respeito, pois acredito que assim como eu, existem inúmeras outras pessoas que tem esta

CONCEITO DE CADEIA 13 6. A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA ACRCERÁRIO DO BRASIL 14 6.1 OS PROBLEMAS DE SAÚDE NO SISTEMA CARCERÁRIO......................................14 6.2 OS DIREITOS HUMANOS DOS PRESOS .....................................................................15 6.3 AS REBELIÕES E AS FUGAS DE PRESOS ..................................................................17 6.4 A RESSOCIALIZAÇÃO E A REINCIDÊNCIA DOS CRIMINOSOS............................18 6.5 REAÇÃO DAS…

Vinculante n°11 editada pelo Supremo Tribunal Federal tem provocado muitas discussões e polêmicas no âmbito jurídico, colocando os doutrinadores, uns contra, outros a favor. Uns alegam que deve prevalecer o principio da dignidade humana, da imagem do preso, outros contestam pela segurança dos profissionais e da sociedade, face aos altos índices de periculosidade dos criminosos e da violência em expansão. Breve histórico das algemas Algema é um vocábulo de origem arábica, aljamaa, que…

sentença no tribunal do júri foi criada a súmula vinculante 11 aprovada pelo STF em 2008 com base nesses fatos: Súmula Vinculante 11 “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se…