Fuga De Presos

pela Delegacia competente, a destruição de diversas mesas, cadeados e portão do estabelecimento educacional. As representadas iniciaram montim segurando e imobilizando a Instrutora Educacional conhecida por .x.x.x.x.x, mantendo-a como refém, até que a fuga das adolescentes envolvidas e das maiores de idade se consumasse.” I.04. Estas são, pois, algumas considerações necessárias à elucidação fática. |

fogo e o uso de algemas, para conter a violência, resistência de infratores, ou tentativa de fuga. O vocábulo algema, ou no plural, algemas, segundo o dicionário significa: ferro para prender os braços pelos pulsos, ou mesmo um par de argolas metálicas, com fechaduras, e ligadas entre si, usadas para prender alguém pelo pulso. Algemas são peças de metal ou plástico e resistente destinado a manter presos os pulsos de alguém. As algemas é uma forma de aplicação de sanção penal em sentindo…

Patronato. Segundo os dados dispostos no site do Departamento de Administração Prisional (DEAP), a estrutura prisional de Santa Catarina conta com os seguintes estabelecimentos: - Uma casa de albergado em Florianópolis. - Uma Central de Triagem de Presos. - Uma Colônia Agrícola em Palhoça. - Um Complexo Penitenciário do Estado (COPE) em São Pedro de Alcântara. - Um Hospital de Tratamento Psiquiátrico (HCTP) em Florianópolis. - Seis Penitenciárias. - Vinte e três Presídios. -…

à proliferação de epidemias e ao contágio de doenças. Todos nesses fatores estruturais, como também a má-alimentação dos presos, seu sedentarismo, o uso de drogas, a falta de higiene e toda a lugubridade da prisão fazem com que o preso que ali adentrou numa condição sadia de lá não saia sem ser acometido de uma doença ou com sua resistência física e saúde fragilizadas. Os presos adquirem as mais variadas doenças no interior das prisões. As mais comuns são as doenças do aparelho…

indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso"); (b) CPP, art. 292: ("Se houver...resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência..."). Já pelo que se depreende do texto vigente do CPP nota-se que a força é possível quando indispensável no caso de resistência ou tentativa de fuga. Os meios devem ser os…

Rebeliões em presídios, são fatores de gravidade, pois, em geral, envolvem reféns, atrocidades, confrontos com a Polícia e fugas. Por isso, há uma preocupação muito grande do Governo com tais eventos, que podem gerar consequências drásticas. Em geral, as rebeliões escapam ao controle dos diretores de presídios e, quando há reféns, é preciso a intermediação de pessoas capacitadas para o gerenciamento de crises, de modo a preservar a vida de inocentes e até dos rebelados. A…

princípio do contraditório em sede penal, que se incrusta em princípio maior: o da ampla defesa. A própria Constituição (art. 5º, inc. LXIII), por influência remota do direito constitucional norte americano (“Miranda v. Arizona”, 1966), enseja ao preso o direito de saber de seus direitos, inclusive o de ficar em silêncio e, por extensão, até falsear os fatos” (STJ – RHC 3012/MG – 6ª Turma, Rel. Min. Adhemar Maciel, DJU 11.10.93, p. 21344). Penal. REsp. Falsa identidade. Não…

enquanto perdurar a situação do encarcerado.”[1] O Decreto Nº 54, de 12 de setembro de 1934, também abordou o auxílio-reclusão em seu texto, através do artigo 67: “Art. 67. Caso o associado esteja preso, por motivo de processo ou cumprimento de pena, e tenha beneficiário sob sua exclusiva dependência econômica, achando-se seus vencimentos suspensos, será concedida aos seus beneficiários, enquanto perdurar essa situação, pensão…

autoridades competentes, porquanto estas devem ter uma atenção mais detalhada, visto que há conflito entre princípios de um lado, a segurança e do outro lado a dignidade da pessoa humana. Deve-se, portanto, analisar devidamente quando seu uso é permitido ao preso que oferece ameaça a segurança dele e das autoridades, então longe de serem observados os requisitos legais, o fato é que essa norma encontra-se em rota de colisão, e, portanto, infringida, caracterizar-se-á abuso de poder por…

.02 Capítulos..................................................................................................................05 A ressocialização do apenado..................................................................................5.1 Fugas e rebeliões......................................................................................................5.2 As problemáticas do sistema carcerário brasileiro...................................................5.3 A redução da maioridade