Fuga De Presos

se destinam à execução da pena privativa de liberdade, para os presos condenados, à execução da medida de segurança, a custódia do preso provisório e aos cuidados do egresso. A respeito das mulheres e idosos a lei em questão, estabelece que devam ser recolhidos em estabelecimento próprio, observando a sua condição pessoal. Assim, mesmo que estejam cumprindo a pena ou medida de segurança no mesmo complexo penitenciário que outros presos, o idoso e a mulher, assim como aqueles que estão…

sobrevivência, restringindo não só a liberdade, mas propiciando também a perda da dignidade destes indivíduos, seu amor e respeito próprios, sua auto-estima. Neste trabalho de pesquisa, que investigou como causa o problema do espaço físico destinado aos presos, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, diversos foram os efeitos maléficos detectados e que apontam para o agravamento da atual situação, se continuar a persistir a ineficácia e a inércia do Estado, na gestão do…

aplicação da lei penal: em última análise, é a prisão para evitar que o imputado fuja, tornando inócua a sentença penal por impossibilidade de aplicação da pena cominada. O risco de fuga representa uma tutela tipicamente cautelar, pois busca resguardar a eficácia da sentença (e, portanto, do próprio processo). O risco de fuga não pode ser presumido; tem de estar fundado em circunstâncias concretas. Não basta invocar a gravidade do delito ou a situação social favorável do réu. É…

Direito Penal. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do cárcere, chama a atenção para a ineficácia do sistema de ressocialização do egresso prisional já que, em média, 90% dos…

SOBRE A ALGEMA 1.1 Conceito Conforme Machado: A palavra algema é proveniente do aljamaa, e possui o seguinte significado: argolas de ferro dotadas de fechadura que são utilizadas para prender, pelos pulsos, as mãos de prisioneiro cuja fuga se receia, (MACHADO, 1977, p.196) Algema é também conceituada no meio doutrinário como instrumento de ferro com que se prendem os braços pelos pulsos, grilhão. Antes do século XVI, todo instrumento de metal, subjugante de…

muita propriedade, que prisão “é a privação da liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade judiciária competente, ou em caso de flagrante delito”. Conforme o art. 5.º, inc. LXI, da Constituição Federal, “ninguém será preso senão em flagrante delito, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. Resumindo, a prisão só poderá…

PRISIONAL Francisco Gelinski Neto UFSC – fgelneto@cse.ufsc.br Giovane Franz PM/SC - giovanefranz@yahoo.com.br A ponta do iceberg da crise prisional dos últimos anos tem sido a superlotação dos presídios deixando um rastro de rebeliões, mortes, fugas e imagens de insalubridade no ambiente carcerário. A superlotação é alimentada pela falta de recuperação dos egressos e pelo crescimento da criminalidade aliados à incapacidade do Estado em investir no suprimento de novas vagas ou…

fracasso, a prisão judiciária hoje em dia é tida como a principal forma de punir. Os princípios constitucionais do direito de punir são conhecidos há anos, porém nunca demonstrou certa eficácia. Mesmo com o trabalho, a progressão de pena, a divisão dos presos de acordo com a gravidade do crime, a prisão ainda continua sendo o mesmo sistema falho que é. O objetivo do estabelecimento prisional nunca foi ressocializar o indivíduo e sim promover a manutenção da criminalidade, aumentando a…

brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação em nosso país, como a saúde precária, a superpopulação, o poder paralelo, bem como, a visão da sociedade atual, no tocante ao preso, a pena de morte e o estabelecimento penitenciário. Nessa perspectiva, tece algumas considerações e reflexões acerca desse fenômeno em nosso país, igualmente, analisando o seu surgimento, a sua evolução e, por fim, o atual estágio…

BIBLIOGRÁFICAS 11 1. INTRODUÇÃO O objeto do presente estudo é o benefício previdenciário assegurado aos dependentes do segurado preso, nos termos da Lei n° 8.213/91 (Plano de Benefícios) e do Decreto n° 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social): o auxílio-reclusão. É concedido apenas se o requerente (preso em regime fechado ou semiaberto) comprovar sua condição de segurado, ou seja, desde que tenha exercido atividade remunerada que o…