Força Policial

MANDATO POLICIAL NA PRÁTICA: tomando decisões nas ruas de João Pessoa Jacqueline de Oliveira Muniz* Washington França da Silva** DOSSIÊ Jacqueline de Oliveira Muniz, Washington França da Silva INTRODUÇÃO O que faz a polícia nas ruas diante do seu mandato? Como os policiais, na prática, empregam o “poder de polícia” a eles delegado? De que forma decidem quando e como atuar nos eventos que são chamados a intervir? Que fatores conformam, aqui nas esquinas de nossas cidades, as decisões…

Bem-vindo ao curso Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Créditos: Cel. André Luiz Rabello Vianna – PMESP Ten Cel. Erich Meier Júnior – PMDF Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 1 Apresentação No curso de Direitos Humanos, você teve a oportunidade de ter contato com vários materiais escritos, imagens, vídeos e os textos do professor Ricardo Brisolla Balestreri. Destaque como o mais…

GUIA DE DIREITOS HUMANOS CONDUTA ÉTICA, TÉCNICA E LEGAL PARA INSTITUIÇÕES POLICIAIS MILITARES © 2008 Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e não seja para venda ou qualquer fim comercial. Elaboração, distribuição e informações: PROGRAMA DE APOIO INSTITUCIONAL ÀS OUVIDORIAS DE POLÍCIA E POLICIAMENTO COMUNITÁRIO – SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS

decisão. Na qualidade de assessor(a) de assuntos estratégicos de segurança pública daquele órgão estadual, você foi chamado(a) para opinar e defender o seu ponto de vista quanto: • A necessidade de estudo para evolução do emprego das forças policiais (ambiente interno) em situação de confronto, com o uso de armas não letais, preferencialmente (5,0 pontos) Na posição de assessor de assuntos estratégicos venho colocar-me a disposição desta assessoria, e através das ações…

estabelece. A ação policial para ser legítima deve estar fundamentada no Poder de Polícia, que é discricionário, mas não arbitrário. Seus parâmetros são a própria lei. Poder de Polícia e seus atributos O poder de polícia, um dos poderes administrativos, é a faculdade de que dispõe a administração pública para o controle dos direitos e liberdades das pessoas, naturais ou jurídicas, inspirado nos ideais do bem COMUM; São atributos do poder de polícia: 1) Discricionariedade: compete ao…

SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO POLICIAMENTO DA FORÇA PÚBLICA CASTRENSE: Uma visão analítica das variáveis que influenciam a construção do comportamento do policial militar na perspectiva dos Direitos Humanos e propostas de soluções. Albernando Monteiro da Silva Belém – PA, 2014. I – PROBLEMA DE PESQUISA. A força pública castrense, a partir de informações científicas, poderá reestruturar suas atividades…

"O Sistema Francês de Polícia e a sua relação com a Segurança Pública no Brasil" Roberto Cesar Medeiros Ferreira* Thiago de Souza dos Reis RESUMO No Brasil, a dualidade de forças policiais estaduais, é causa de frequentes especulações quanto a essa duplicidade de forças, prejulgando-a como desnecessária. Frequentemente condenada, a mesma é alvo de críticas ferrenhas, sugerindo-se que a extinção desta dualidade, é a panaceia universal para os problemas da Segurança Pública. Não se…

reflexões sobre polícia e direitos humanos Durante muitos anos o tema “Direitos Humanos” foi considerado antagônico ao de Segurança Pública. Produto do autoritarismo vigente no país entre 1964 e 1984 e da manipulação, por ele, dos aparelhos policiais, esse velho paradigma maniqueísta cindiu sociedade e polícia, como se a última não fizesse parte da primeira. Polícia, então, foi uma atividade caracterizada pelos segmentos progressistas da sociedade, de forma equivocadamente…

no primeiro semestre de 2013 mostrou que a Polícia Militar de São Paulo carece de orientações básicas sobre o uso da força. Embora a instituição possua normas focadas em armas letais, as ações como a comunicação verbal durante as abordagens são pouco reguladas. “A polícia tem que estar mais bem preparada para lidar com as manifestações, ela tem recursos de menor nível de força que não usa ou usa de forma incorreta. Nisso a polícia ainda tem muito a avançar”, afirma Carolina Ricardo,…

tema muito controvertido nos tempos atuais, principalmente no momento em que a autoridade policial necessita agir no ato da prisão de um acusado pela prática de uma infração penal, tal altercação é manifestada com fundamento no princípio constitucional da presunção de inôcencia. O uso de algemas é uma prática constante na rotina dos policiais, em razão da atividade coercitiva exercida pela autoridade policial, seja no momento de um prisão em flagrante, seja no momento de cumprimento…