Força Normativa Da Constituição Hesse

Augusto Vasconcelos. Constituição e Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 1998. FERRARA, Francesco. Interpretação e Aplicação das Leis. 4a ed. Coimbra: Arménio Amado, 1987. CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Controle de constitucionalidade; teoria e prática. Salvador: JusPODIVM. DANTAS, David Diniz. Interpretação constitucional no pós-positivismo. São Paulo: Madras. HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional; a sociedade aberta dos intérpretes da constituição:…

(público e privado), o direito constitucional costuma ser classificado como um ramo interno do direito público. Não obstante, por ser a Constituição o fundamento de validade de todas as normas do ordenamento jurídico, seria mais exato afirmar que o direito constitucional, mais do que um simples ramo, é o tronco do qual derivam todos os demais ramos do direito. Konrad HESSE o diferencia dos demais ramos não apenas em função de seu objeto e de suas tarefas, mas também em razão de suas…

preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1937, dizia que o Presidente da República, “atendendo às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social (...)” e atendendo a outras circunstâncias, resolvia “assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição,…

do sentido da norma constitucional, seja recorrente nas Constituições, trata-se de um tormentoso tema ainda pouco enfrentado pela doutrina. Desta feita o presente estudo pretende apresentar o limite e a relevância, das mudanças informais da Constituição para o constitucionalismo, questão que reclama cuidadosa reflexão. PALAVRAS-CHAVE: Direito constitucional; mutação constitucional; processo informal; mudança constitucional; constitucionalismo. ABSTRACT Although the…

Direito deve ter um caráter descritivo e prescritivo6. A tese faca do póspostivismo é tanto uma tese jusnaturalista quanto pós-positivista. c) Neoconstitucionalismo metodológico: Caráter descritivo: descreve as mudanças ocorridas no modelo de Constituição e de Estado. Caráter prescritivo: precreve mecanismos aptos a operar este novo modelo. 3. Concepções teóricas Na aplicação do Direito, além da norma a ser aplicado e a situação conflitiva a ser resolvida, há um procedimento…

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS E CONCEITO A primeira característica essencial é a constitucionalização. Os direitos fundamentais necessariamente são constitucionalizados, é direito fundamental o que a Constituição diz ser. Portanto - característica da fundamentalidade formal. Assim, possuem caráter supralegal e estão protegidos pelos limites formais e matérias da reforma constitucional. Todos os direitos elencados no catálogo do Título II da CF = fundamentalidade

TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES BRUNO LUIZ DA CRUZ SILVA BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 2011 1. INTRODUÇÃO Há, atualmente, uma inovação jurídica que gradativamente vem ganhando força na doutrina e nos julgados do STF, que diz respeito ao controle de constitucionalidade. Trata-se da chamada Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Sentença no controle difuso. Nesse trabalho será abordado sobre…

ação política”. Ademais, há fatores políticos que condicionam o grau de judicialização vivenciado por uma dada sociedade. Dentre esses fatores, podemos mencionar: a) o grau de (in)efetividade dos direitos fundamentais (núcleo compromissório da Constituição); b) o nível de profusão legislativa com o consequente aumento da regulamentação social; c) o nível de litigiosidade que se observa em cada sociedade. Na medida em que aumentam os indicadores de inefetividade dos Direitos…

política majoritária se tornaram passíveis de intervenção judicial, através dos mecanismos de controle de constitucionalidade. Tal alteração ocorre no Estado Democrático de Direito, o qual deve estar vinculado à ideia de constituição dirigente e de sua força normativa (Hesse).

neste presente trabalho, além de breves noções sobre o significado da hermenêutica, abordaremos a contribuição dos diversos pensamentos e conjunto de princípios adotados no meio jurídico, nesta mudança para uma hermenêutica mais justa, com base na constituição e nos direitos fundamentais, relevando a importância da teoria de Peter Häberle, onde esse propõe uma aproximação das leis e a ação de sua interpretação aos interesses da sociedade, ou melhor, de quem as vivências. Não deixando,…