Forum De Controle Social Para Conselheiros

QUESTÃO 2 A concepção de controle democrático da constituição de 1988 e a experiência dos conselhos de políticas públicas foram inovações políticas e institucionais no formato de políticas públicas brasileiras, onde abriu espaço para uma potencial reforma, onde antes democracia era algo utópico. A criação de conselhos fez parte de uma onda democrática no Brasil e no mundo, a partir de então foram depositadas melhores energias de sujeitos políticos e movimentos sociais com compromissos…

concebida como a ampliação de espaços para que a sociedade possa incidir na definição das políticas públicas. No Brasil, desde o final da década de 80, várias cidades vêm implementando modelos de Orçamento Participativo e outras formas de ampliar o controle social sobre o Estado. Mas, a experiência de São Paulo entre os anos 2001-2004 é única ao vincular descentralização do poder local com a criação das subprefeituras, a instalação do Orçamento Participativo e outras formas de…

A participação e o controle social como mecanismo de democratização da sociedade brasileira Numa democracia o poder necessário à tomada de decisões políticas vem dos cidadãos de forma direta ou indireta, ou seja, o cidadão decide ele próprio ou através de representantes eleitos. No Brasil temos uma democracia republicana. A democracia está diretamente ligada à ideia de participação do povo, de forma igualitária, nas decisões políticas do país. A República Federativa do Brasil constitui-se em

Federal e Municipais de Saúde; Considerando a experiência já acumulada do Controle Social da saúde e reiteradas demandas de Conselhos Estaduais e Municipais referentes às propostas de composição, organização e funcionamento dos Conselhos de Saúde, conforme § 5º, inciso II, artigo 1º, da Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990; Considerando a ampla discussão da Resolução do CNS nº 33/92 realizada nos espaços de Controle Social, entre os quais se destacam as Plenárias de Conselhos de…

conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar; 19.2) ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses…

Esta Lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico.A coletividade é a titular dos bens jurídicos protegidos por esta Lei. DA TERRITORIALIDADE Art. 2o Aplica-se esta Lei, sem prejuízo de convenções e…

a Antigüidade no século V, com o nome de democracia. A partir da 2ª Guerra Mundial passou a assumir forma concreta e despertar o interesse das organizações. Buscava-se a participação dos comitês ou conselhos para estabelecer d garantir a harmonia social e a mutação da sociedade através da empresa. Dentre os modelos de gestão participativa, (LEITE, 2000), destaca as gestões Japonesa, Empreendedora, Holística e Virtual. Segundo Leite (2000): A gestão Japonesa é baseada na…

Assistência Social. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em Reunião Plenária, realizada nos dias 8 a 10 de fevereiro de 2011, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso XIII do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e com base na alínea “a” do inciso III do art. 2º do Anexo I do Decreto n.º 7.079, de 26 de janeiro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência…

descentralização e participação nas políticas sociais, fruto dos movimentos organizados pela sociedade civil, via criação de Conselhos de Gestão em todos os Estados e praticamente em todos os municípios brasileiros, com representação do Estado e da sociedade civil. A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, suas ações fazem parte da Política de Seguridade Social não contributiva, pois no Brasil, embora haja uma estrutura formal de proteção social estabelecida pela…

O Brasil tem hoje aproximadamente 140 mil profissionais, que atuam, predominantemente, na formulação, planejamento e execução de políticas públicas como educação, saúde, previdência, assistência social, habitação, transporte, entre outras, movidos/as pela perspectiva de defesa e ampliação dos direitos da população brasileira. Trabalham também na esfera privada, principalmente, no âmbito do repasse de serviços, benefícios e na organização de atividades vinculadas à produção material, e…