Forum Criminal

regionais do estado e são formados pelos Delegados de Policia Civil e comandantes da Policia Militar. d) No nível comunitário, o monitoramento será feito pelos fóruns comunitários, com função consultiva. Totalizam 10 comitês em todo o estado. Cada comitê comunitário terá um coordenador que será indicado pela comunidade. As reuniões regulares dos fóruns são trimestrais. A central de resultados funciona com reuniões regulares, conforme os níveis de decisão: NÍVEL 1: Reuniões…

Corregedoria poderá ser representada por integrante da Comissão Permanente de Correição. § 4º Nas varas de natureza criminal, serão dispensados de inspeção os inquéritos policiais baixados às delegacias de polícia e os processos cuja carta de guia tenha sido remetida à Vara de Execuções Criminais – VEC, os quais deverão ser mencionados na ata de inspeção. § 4º Nas varas de natureza criminal, serão dispensados de inspeção os inquéritos policiais baixados às delegacias de polícia, os…

em favor de ..........., (qualificação), contra ato ilegal praticado pelo Meritíssimo Juiz da 5ª Vara Criminal do Fórum Central da Capital, Barra Funda, São Paulo, SP, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DA DESNECESSIDADE DAS INFORMAÇÕES PELA AUTORIDADE COATORA A defesa instrui esta ação com cópia completa do processo que tramita perante a 5ª Vara Criminal, do Fórum Central Barra Funda, São Paulo, SP. Com a apresentação das cópias completas do processo,…

acompanhado de cópia devidamente reconhecido; 14. ( ) Folhas corridas fornecidas pelos Cartórios Criminais das Justiças Estadual, Eleitoral e Federal, das localidades onde residiu nos últimos 10 (dez) anos (Obs: A Folha Corrida Estadual do Maranhão foi substituída pela Certidão de Antecedentes Criminais da Distribuição do Fórum Des. Sarney Costa”, conforme Portaria nº 012/2006-D. Fórum, datada de 10/01/2006); 15. ( ) Declaração de bens* ou declaração de Imposto de Renda…

com 16 anos. Evidentemente é uma posição pouco técnica, de argumentos muito mais emotivo que científico. Vê a pena com função exclusivamente retribucionista, como um castigo pelo crime praticado. A imposição da pena é elevada ao centro da política criminal como instrumento capaz de intimidar e reduzir a criminalidade. Para aqueles que fixaram posição contrária a redução da maioridade penal recorrem a argumentos de caráter mais científico. A experiência tem mostrado que ameaça de…

Direitos Humanos e Liberdades Civis pela Universidade de Leicester, Reino Unido (1990/1992) e em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (1988/1990). RESUMO: Nesse trabalho se aborda o impacto da justiça restaurativa no sistema de justiça criminal brasileiro e os desafios que implica o novo paradigma para os operadores jurídicos. SUMÁRIO: Introdução; 1 Compreendendo a justiça restaurativa; 2 Os operadores jurídicos e a justiça restaurativa; Conclusões; Referências…

setor de Serviço Social no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Comarca de Areia Branca. Contemplará a identificação e caracterização funcional do Assistente Social atuante nas Varas da Infância e Juventude, Varas Cíveis e Varas Criminais, assim como, junto aos funcionários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Comarca de Areia Branca. Como também, o referente cenário abordará o conteúdo do exercício profissional, considerando as demandas de atendimentos, os…

arrecadação estadual de Cr$ 2.000.000,00; IV - média de serviço forense mínimo de 150 feitos ajuizados no triênio anterior; V - extensão territorial mínima de 500 Km². Art. 7º - A instalação da comarca dependerá da existência dos edifícios destinados ao Forum, cadeia e residência do Juiz, de acordo com plantas aprovadas pela Corregedoria-Geral da Justiça. §1º - A instalação se fará em audiência solene, presidida pelo Presidente do Tribunal de Justiça ou por outro Magistrado,…

No Brasil, o termo Psicologia Jurídica é o mais adotado. Entretanto há profissionais que preferem a denominação Psicologia Forense. O termo forense nos leva a idéia de fórum, tribunal, já a palavra “jurídico” da um sentindo mais amplo e abarca os conhecimentos do Direito. Assim, a palavra “jurídica” torna-se mais abrangente por referir-se tanto aos procedimentos ocorridos nos tribunais, quanto àqueles que são frutos da decisão judicial ou ainda àqueles que são de interesse do jurídico ou…

Regimento Interno. Processar e Julgar em matéria criminal: os pedidos de revisão; os recusos das decisões do seu Presidente, na forma do Regimento Interno; os pedidos de desaforamento; os conflitos de competência entre as Câmaras e o Conselho de Justiça Militar do Estado. Julgar em matéria criminal: os embargos e declaração opostos aos seus acórdãos; os recursos de decisão do Relator, quando este indeferir, liminarmente, o pedido de revisão criminal ou de interposição de embargos…