Formação E Registro Da Sociedade Anonima

CURSO DE DIREITO BRUNA RODRIGUES PIRES FRANCYNNE BHEATRYZ BORGES TORRES JÉSSICA OLIVEIRA LIBÓRIO SOCIEDADE ANÔNIMA Salvador 2014 CURSO DE DIREITO BRUNA RODRIGUES PIRES FRANCYNNE BHEATRYZ BORGES TORRES JÉSSICA OLIVEIRA LIBÓRIO SOCIEDADE ANÔNIMA Salvador 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS...................................................

SOCIEDADE ANÔNIMA INTRODUÇÃO A Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, disciplina as características e natureza da Companhia ou Sociedade anônima é uma forma de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das…

organizações que giram em torno de um patrimônio que se destina a determinada finalidade. Ex: Fundação Bradesco, Fundação Ayrton Senna, etc. - Sociedade civil: agrupamento de pessoas com finalidade econômica ou de lucro, através de racionalização de serviços técnicos ou do exercício profissional em conjunto com finalidade lucrativa. Exemplos de sociedades civis: • Associações profissionais, Clubes cívicos, Clubes sociais e esportivos, Cooperativas, Corporações, Grupos…

Média, após a queda do Império Romano (BERTOLDI e RIBEIRO; 2009; p. 27). Nesta época, os Estados não eram centralizados e, com o aumento do comércio marítimo, aliado ao enfraquecimento do sistema feudal, uma nova classe surge, ganhando força na sociedade: os mercadores ambulantes (Vido, 2013, p. 23). Com o aumento da atividade comercial, o número de conflitos entre os comerciantes aumentou significativamente, fazendo com que normas próprias do comércio surgissem, pois o Direito Civil já…

trabalho tratará das sociedades anônimas e de seu regramento legal tentanto também mostrar sua grande importância econômica na atualidade. Procurarei aqui expor numa ordem lógica primeiramente os motivos que levaram o homem a pensar na sociedade como meio de conseguir seus objetivos, passando em seguida para a limitação da responsabilidade e, finalmente, para o surgimento do tipo societário abordado nesse trabalho. Após essas considerações passo a analisar a sociedade anônima em…

Teoria Geral da Sociedade ou Direito Societário (art 981 – 985, CC) Teoria Geral da Empresa: Empresário é o titular da Empresa A sociedade é um ficção jurídica em que sócios visam à geração de riqueza, ao LUCRO. O instrumento contratual constitui apenas a materialização do acordo de vontades, diferente do contrato que constitui as manifestações abstrata de um acordo de vontades. A sociedade não se constitui através de um instrumento contratual propriamente. - Não Possuem:…

SOCIEDADE EMPRESÁRIAL SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E SOCIEDADE ANÔNIMA O presente trabalho tem como objetivo o estudo da Responsabilidade dos Sócios nas Sociedades Empresárias. O estudo realizado expõe a analise de duas situações Empresárias. A Sociedade Empresária é um instituto genérico e impessoal que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a…

SOCIEDADE ANÔNIMA 1. CARACTERÍSTICAS GERAIS A Sociedade por Ações, Sociedade Anônima ou Companhia está regulada no Brasil pela Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das S.A”). É a forma jurídico-societária mais apropriada aos grandes empreendimentos econômicos. Os empreendimentos econômicos de pequeno ou médio porte são normalmente viabilizados por sociedades compostas por pessoas com interesses e aptidões ligados à natureza da atividade. Conceito:…

reais – R$ ) 10 Contexto Operacional 10 4.3A importância das sociedades anônimas no cenário corporativo brasileiro 15 - Direito de retirada, também chamado direito de recesso, está previsto no artigo 137 da Lei 6.404/76, conhecida como a Lei das Sociedades Anônimas. É assegurado a todos os sócios de uma sociedade e tem por fundamento a natureza contratual do mecanismo societário. 18 4.4Sociedades Empresárias e Sociedades Anônimas e suas principais diferenças: 19 1. O…

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suasquotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. em situações trabalhistas o empresário pode vir a ter prejuízos em seus bens pessoais, em função de um débito. Isso só ocorre em outras situações como abuso de personalidade. Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples. Art. 3708 Dec: aplica-se a regra da…