Formação E Registro Da Sociedade Anonima

ABERTURA DA EMPRESA Para abrir uma empresa são necessários os seguintes passos: Registro na Junta Comercial – o nascimento; Registro na Receita Federal do Brasil – CNPJ; Registro na Prefeitura – alvará de funcionamento e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); Registro na Secretaria Estadual da Fazenda – Inscrição Estadual. -O contrato social =>Deve ser elaborado com cuidado, pois é ele que determina o que a empresa faz, em qual setor atua, (comércio,…

1. INTRODUÇÃO A sociedade constitui-se através de contrato entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a combinar esforços ou recurso para atingir fins comuns, nasce com o registro do contrato ou estatuto no Registro do Comércio, a cargo das Juntas Comerciais. Tem por nome uma firma, também chamada razão social ou denominação, extingue-se pela dissolução, por expirado o prazo de duração ajustado, por iniciativa de sócios, por ato de autoridade etc. É pessoa jurídica, com personalidade

FANAN Nome: Curso: Administração Geral – DIREITO EMPRESARIAL 1. Definição de sociedade anônima. Porque ela se chama anônima? A sociedade anônima (Lei n. 6.404/1976), também chamada de companhia, é pessoa jurídica de direito privado composta por dois ou mais acionistas, de natureza eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica desenvolvida por ela em que o capital social é dividido em ações de igual valor nominal, que são de livre negociação,…

RESUMO Sociedade Empresarial define-se em ser àquela que tem por objeto o exercício de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, ou seja, considera-se sociedade empresarial a antiga sociedade comercial. A sociedade empresária estar constituída nos seguintes tipos jurídicos: * Sociedade Limitada; * Sociedade em Nome Coletivo; * Sociedade Anônima; * Sociedade em Comandita Simples; * Sociedade em Comandita por ações.…

Sociedades Contratuais Menores Sociedade em Comandita – pode ser de dois tipos: Sociedade em comandita simples: é a sociedade de pessoas e contratual (arts. 1045 e 1051 do CC/2002). E arts. 104 e parte sobre as capacidades. Composta por sócios de duas categorias: Os comanditados (pessoas físicas) com responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais; O comanditário (pessoa física ou jurídica) com responsabilidade limitada ao valor das respectivas quotas. Comanditários…

Personificadas ou não-Personificadas Personalidade Jurídica Adquirida com o arquivamento do ato constitutivo no registro competente, art. 45 CCB/2002. II – Responsabilidade dos Sócios por dívidas da sociedade Relações Jurídicas Sócio-sócio Sócio-sociedade Sócio-administrador Sócio-credores sociedade Sociedade-administradores Sociedade-credores da sociedade Administradores-credores da sociedade (atos ilícitos – excesso de poder) (dever – devedor – obrigação jurídica –…

rapidamente, houve a necessidade de regulamentação do comércio. Na idade média, o comércio teve maior intensidade durante formação das cidades que se formaram ao redor dos feudos. Consequentemente com o surgimento das cidades, houve o surgimento dos estados e com isso houve a necessidade da criação de regulamentação do comércio no campo jurídico, surgindo o direito comercial. A formação do direito empresarial se dá em três fases: corporações de ofícios e de artes, teoria dos atos de…

8. Formação do Capital Social. 8.1 Conceito. Princípios. Na sua formação o Capital Social pode compreender qualquer espécie de bens, móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, suscetíveis de avaliação em dinheiro. A Lei das S/A exige e traça normas específicas, com relação aos valores dos bens que irão integralizar o capital social, impondo um processo rigoroso de avaliação no âmbito da assembléia de constituição e nos casos de aumento, nas respectivas assembléias gerais. No momento da

participação no lucro do empreendimento, ou obrigações em caso de prejuízos. A sociedade em conta de participação não possui nome empresarial. Ainda que haja o registro no cartório de registro das pessoas jurídica, ela não será considerada sociedade personificada, O contrato social da sociedade não personificada só produz efeitos entre os sócios, não interferindo na relação com terceiros O patrimônio da sociedade em conta de participação será a soma das contribuições dos…

SUBJETIVAS 1 - Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Sim. Pois, o §2º do artigo 1.158 do CC faz previsão que a denominação social deverá designar o objeto da sociedade. O que não foi…