Formação Do Sistema Internacional De Proteção Dos Direito

A Convenção de Direito Internacional Privado da Haia - Supremo Tribunal Federal UMA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL... Com mais de 60 Estados membros representando todos os continentes, a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental de caráter global. Mescla de diversas tradições jurídicas, ela desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais que correspondem às necessidades mundiais. Um crescente número de Estados não membros está…

Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos1 Flávia Cristina Piovesan2 Introdução A proposta deste artigo é enfocar o “Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos”, com ênfase no sistema das Nações Unidas. Destacam-se, portanto, duas questões centrais a este tema: a) Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Qual é a sua fonte, a sua origem? Qual é o seu alcance? Qual é a sua lógica e principiologia?; e b) Qual é o impacto político e…

JURÍDICA • Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. • Costumes e a positivação do Direito, os. • Formação cultural do Direito brasileiro. • Marginais e excluídos na sociedade atual. • Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. • Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. • Nações Unidas e a proteção das minorias, as. • Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO • Abuso de Poder. • Administração Direta e Indireta. • Administração e…

Trabalho de Direitos Humanos Os Direitos Humanos refletem um construído axiológico, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social, invocam uma plataforma emancipatoria voltada a proteção da dignidade humana. Enquanto reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer, como diz Hannah Arendt, “os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução” No final do século XVIII

Internacionalização do Direito Constitucional e Constitucionalização do Direito Internacional ocupou-se primordialmente da tensão entre a soberania estatal, fruto das idéias das revoluções francesa e americana, e a formação de estruturas jurídicas transnacionais, típico fenômeno do pós segunda guerra mundial. A reflexão que permeou todos os painéis de discussão e todas as exposições foi a acomodação da concepção de soberania estatal no marco transnacional de proteção democrática de…

Conceito de Estado: Ente formado por um território uma comunidade humana e um governo soberano, dotado da capacidade de exercer direitos e contrair obrigações e não subordinado juridicamente a qualquer outro poder. (Elementos do estado) Território: Espaço geográfico dentre o qual o estado exerce seu poder soberano. Povo: Elemento humano, formado por um conjunto de pessoas naturais vinculado juridicamente, ao ente estatal por meio na nacionalidade. Soberania: é o atributo do poder…

I - Título: Direitos Humanos, Mercado Mundial e América Latina: problematizações, possibilidades e apontamentos para a reelaboração conceitual da teoria do valor-homem II - Introdução II.1 - Levantamento do tema-problema e sua contextualização no marco teórico de referência O século XX, a Era dos Extremos segundo Hobsbawm (2008), tem como ponto marcante o maior conflito bélico da história (Segunda Guerra Mundial), encerrado oficialmente em 1945, cujos efeitos, em maior ou menor…

VI – As Organizações do Trabalho”. Os pontos a abordar ao longo deste trabalho, serão os seguintes: Organização Internacional dos Trabalhadores; Convenções e Recomendações da OIT ratificadas por Portugal; Direitos e Deveres dos trabalhadores; Higiene, Segurança e Saúde no trabalho. Organização Internacional do Trabalho A organização Internacional do Trabalho (OIT) desenvolve o seu trabalho no âmbito da redução da pobreza, de uma globalização justa e…

do Salvador Faculdade de Direito –Noturno Aluno: Ivã Magali da Silva Neto Disciplina: Direito Internacional Público Professor: Ruy Deiró PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO UMA ABORDAGEM HISTÓRICA ACERCA DAS CONCEPÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS Salvador, 11 de Outubro de 2008 Projeto de Artigo Científico Temática: Direitos Humanos Título: Uma Abordagem Histórica Acerca das Concepções dos Direitos Humanos. Resumo:…

VI – As Organizações do Trabalho”. Os pontos a abordar ao longo deste trabalho, serão os seguintes: Organização Internacional dos Trabalhadores; Convenções e Recomendações da OIT ratificadas por Portugal; Direitos e Deveres dos trabalhadores; Higiene, Segurança e Saúde no trabalho. Organização Internacional do Trabalho A organização Internacional do Trabalho (OIT) desenvolve o seu trabalho no âmbito da redução da pobreza, de uma globalização justa e…