Formação Do Ministério Público

Análise da evolução das estruturas da administração pública central portuguesa decorrente do PRACE e do PREMAC Direção-Geral da Administração e do Emprego Público Fevereiro de 2013 Análise da evolução das estruturas da administração pública central portuguesa decorrente do PRACE e do PREMAC Equipa de trabalho do DIRIC César Madureira (coordenação) Miguel Rodrigues Maria Asensio Índice Lista de Siglas e Acrónimos ...........................................................

A FORMAÇÃO DE CARTÉIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS. O objetivo da presente atividade está centrado na análise da incidência dos cartéis no Brasil, bem como as suas drásticas consequências para os consumidores e, por via direta, à própria economia nacional. Para tanto, foram pesquisados os setores com maior presença dos cartéis, bem como as ações atualmente desenvolvidas pelas bases governamentais específicas e responsáveis pelas atuações preventiva, fiscalizadora e repressiva, tais como a…

alunos brasileiros. A reflexão aqui apresentada é feita a partir de depoimentos de profissionais e usuários da educação escolar, buscando o embasamento teórico em cadernos do Ministério da Educação A educação é um fator fundamental para se melhorar a sociedade em que vivemos, portanto fazem-se necessários investimentos públicos nesse campo. O Programa de Educação Integral é uma inovação que contribui para que seja oferecido um ensino de qualidade, como objetivo de oferecer às crianças…

O Papel do Ministério Público no Inquérito Policial Em face do que preceitua a Constituição Federal, tem-se a divergência doutrinária acerca do papel do MP no âmbito das investigações criminais prévias, onde o presente artigo tentará trazer os argumentos centrais I - Introdução: Em face da vigência de um Estado Democrático de Direito, toda acusação deve possuir um lastro probatório mínimo, função esta que se alcança por meio de uma investigação preliminar, ou seja, anterior ao…

Gabriel de Rezende Filho define litisconsórcio como "o laço que prende no processo dois ou mais litigantes, na posição de autores ou de réus" [01]. 1.2. Pressupostos para a formação do litisconsórcio O litisconsórcio não se forma livremente, apenas com a vontade das partes. É necessário que haja uma ligação que os una para sua formação válida. São pressupostos estabelecidos pelo artigo 46 do Código de Processo Civil: I – entre elas houver comunhão de direitos e obrigações…

Moçambique A Prestação Efectiva de Serviços Públicos no Sector da Educação Um relatório publicado pelo AfriMAP e pela Open Society Initiative for Southern Africa Abril 2012 Copyright Fundações da Open Society 2012 Esta publicação está disponível em formato .pdf no sítio na internet das Fundações da Open Society ou no sítio na internet da AfriMAP sob um licença Creative Commons que permite a cópia e distribuição da publicação, somente na sua totalidade, na medida em que ela…

diligencias realizada pela polícia investigativa para apuração da infração penal, presidido pela autoridade policial com vistas a formação do lastro probatório mínimo que possa viabilizar o ingresso em juízo do titular da Ação Penal. É em função da existência de contradições interpretativas da legislação vigente no que concerne ao papel do Ministério Público em face do inquérito policial e da possibilidade de atribuição para proceder nas investigações preliminares, que se faz…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO MATEUS GUIMARÃES OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA ANALISE SOBRE O SEU RETROCESSO NA PEC 37/2011 Floriano 2013 MATEUS GUIMARÃES OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA ANALISE SOBRE O SEU RETROCESSO NA PEC 37/2011 Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ensino Superior de Floriano - FAESF, como

STF - Informativo 671 - 18 a 22 de junho de 2012 Ministério Público e investigação criminal RE 593727/MG, rel. Min. Cezar Peluso, 21.6.2012. (RE-593727) O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário em que discutida a constitucionalidade da realização de procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público. O acórdão impugnado dispusera que, na fase de recebimento da denúncia, prevaleceria a máxima in dubio pro societate, oportunidade

portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno…