A formação de cartéis e suas consequências
O objetivo da presente atividade está centrado na análise da incidência dos cartéis no Brasil, bem como as suas drásticas consequências para os consumidores e, por via direta, à própria economia nacional.
Para tanto, foram pesquisados os setores com maior presença dos cartéis, bem como as ações atualmente desenvolvidas pelas bases governamentais específicas e responsáveis pelas atuações preventiva, fiscalizadora e repressiva, tais como a Secretaria de Direito Econômico - SDE, a Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, além da própria Policia Federal e do Ministério Público Federal, medidas tais necessárias a inibirem ou mesmo minimizarem o conluio praticado por aqueles envoltos na formação e prática do cartelismo.
Via de consequência, o que se almeja no estudo em testilha é ditar um cenário geral, no qual se contemplem os efeitos extremamente nocivos de tal prática anticoncorrencial, com o fito de que seja compreendido a incomensurável perda para a sociedade em geral, tanto no que pertine ao consumo propriamente dito, quanto no que tange à estagnação da inovação.
Enfim, ao conhecer, discutir e aprofundar o estudo da problemática instaurada, todos, sem exceção, terão o necessário discernimento para denunciarem e se posicionarem contrariamente a tal prática desleal e delituosa, exigindo-se, destarte, as necessárias e imperiosas ações combativas a tal ilicitude.Prefacialmente, de bom alvitre destacar a atual concepção e conceituação do cartel, que, de forma rasa, significa todo conluio praticado por seus integrantes, concorrentes entre si, no intuito de convencionarem as mais variáveis práticas anticoncorrenciais, tais como fixação de preços, divisão de clientes ou mesmo mercados de atuação, dentre outras, todas no sentido de maximizarem seus próprios lucros, eliminar concorrentes não participantes e, ato contínuo, prejudicarem a própria sociedade.
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