Formação Da Agenda De Políticas Públicas

INTRODUÇÃO- PARA AMPLIAR O CÂNONE DEMOCRÁTICO: A proposta que se tornou hegemônica ao final das duas guerras mundiais implicou em uma restrição das formas de participação e soberania em favor de um consenso em torno de um procedimento eleitoral para a formação de governos (SCHUMPETER, 1942). Ampliou-se o debate sobre a compatibilidade ou incompatibilidade entre a democracia e o capitalismo. Núcleo da hegemonia liberal contemporânea - a “democracia liberal” ou o modo liberal de democracia…

a agenda da cultura encontra uma interface com o debate econômico internacional. Essa interface se intensifica quando o debate econômico migra para a discussão sobre formas de contrato, propriedade intelectual e direito autoral, identificando a reposição de velhas assimetrias e de um comércio injusto com os países pobres e em desenvolvimento. Não por acaso, uma das pautas brasileiras de destaque, tanto no plano interno como externo, é o movimento de reconhecer, examinar e efetivar políticas para

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DEFINIÇAO DE TRABALHO DECENTE 4 3 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE 5 3.1.1 PRIORIDADE 1: GERAR MAIS E MELHORES EMPREGOS, COM IGUALDADE DE OPOTUNIDADES E DE TRATAMENTO. 5 3.1.1.1 PRIORIDADE 2: ERRADICAR O TRABALHO ESCRAVO E ELIMINAR O TRABALHO INFANTIL EM ESPECIAL EM SUAS PIORES FORMAS 7 3.1.1.1.1 PRIORIDADE 3: FORTALECER OS ATORES TRIPARTITES E O DIALOGO SOCIAL COMO UM INSTRUMENTO DE GOVERNABILIDADE DEMOCRATICA 8 4 AVANCOS DESDE 2003 11…

pesquisas científicas sobre mudanças climáticas, em parte fomentadas pelo Pnuma. Tornou-se cada vez maior a evidência de que um dos principais problemas ambientais a serem enfrentados é a emissão demasiada de gases-estufa. O volume de pesquisas levou à formação do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 1988, organizado pelo Pnuma e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM). O IPCC é hoje o principal responsável pelas previsões, amplamente divulgadas para o…

O Psicólogo nas Políticas Públicas As políticas públicas são um processo dinâmico, com negociações, pressões, mobilizações, alianças ou interesses. Compreende a formação de uma agenda que pode refletir ou não os interesses da população, a depender do grau de mobilização da sociedade civil para se fazer ouvir e do grau de institucionalização de mecanismos que viabilizem sua participação. As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores marginalizados da…

CURSO ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – TCU PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Prof. Rafael Encinas www.pontodosconcursos.com.br 1 Aula 05 Prezados, alunos! Chegamos à quinta aula do curso de “Administração Pública” para o TCU, nossa penúltima aula. Nela veremos os seguintes itens do edital: Aula 05 – 24/09: 9 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. 10 As políticas públicas no Estado brasileiro…

A Singularidade da Comunicação Pública Graça França Monteiro O ensaio de Graça França Monteiro, tem como objetivo verificar se há na comunicação pública singularidades suficientes para considerá-la uma dimensão diferenciada de outras práticas de comunicação percebidas na relação entre organizações e sociedade, tendo com base a leitura sobre o assunto de vários estudiosos da área de comunicação pública. Apesar de diferir de uma situação para outra, a comunicação tem…

eleitores para o projeto de lei que obrigava a União a destinar, no mínimo, 10% das receitas correntes brutas para a saúde pública. Apesar de não ter conseguido a aprovação no Congresso Nacional, o Saúde + 10 demonstrou que é real a possibilidade da mobilização. RR – Desde junho de 2013 o direito à saúde e o SUS foram recolocados, pelas ruas e militância, na agenda política nacional em patamar de prioridade. Agora, em 2014, iremos a uma eleição em que o tema poderá ser a prioridade das…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 TRABALHO DECENTE 4 2.1 CONCEITO DE TRABALHO DECENTE 4 2.2 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO 4 2.2.1 Análise dos Avanços desde 2003 dessas prioridades 9 2.3 TRABALHOS DECENTES NA REGIÃO 9 2.4 VIABILIDADE DO TRABALHO DECENTE PARA AS EMPRESAS 4 2.5 PAPEL DO ADMINISTRADOR NA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE 4 2.6 ANÁLISE DOS TEXTOS ENCONTRADOS 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO O trabalho decente apresenta-se,…

pontos centrais em políticas relacionadas ao trabalho. A promoção do trabalho decente, entretanto, visa, além da geração de ocupação e renda, estimular que as ocupações desenvolvam-se em condições tais que representem meios efetivos para o alcance de condições dignas de vida. As instituições brasileiras têm demonstrado significativo avanço histórico no campo da valorização do trabalho, o que, contudo, não representa solução acabada para esta questão, mas sim disposição política e…