Formação Atípica Do Estado

ICMS-SP Profº. Cyonil Borges – aula 01 Parte 1 – Noções gerais 1.1. Estado: conceito, elementos, classificação Essa primeira aula é bastante conceitual, porém, não é suficiente para nos angustiar (o concursando vive mesmo em apneia!). Vamos “passear” um pouco nas linhas introdutórias do Direito Constitucional, para garantirmos a completa compreensão dos detalhes do nosso querido Direito Administrativo. De fato, o conceito de Estado não é fixo no tempo e sequer no espaço. Apesar…

provocado pelo interessado para poder intervir nas relações conflituosas. Na Constituição Federal, os artigos 92 a 126 tratam sobre o Poder Judiciário. Muitas pessoas confundem, mas o Tribunal Marítimo e o Tribunal de Contas da União, Distrito Federal, Estados e Municípios e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva não pertencem ao Poder Judiciário. Os órgãos do Poder Judiciário estão previstos no artigo 92 da CF, a saber: Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: (EC Nº 45/2004) I - o…

valor normativo, sendo destituído de força coercitiva, que apresenta apenas função interpretativa. O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o preâmbulo da Constituição Federal de 1988. Não é norma de observância obrigatória pelos estados- membros, na elaboração de suas Constituições estaduais; não serve de parâmetro para o controle da constitucionalidade das leis ( isto é, uma lei não pode ser declarada inconstitucional por ofensa ao preâmbulo); não representa limitações…

autonomia dos poderes. PALAVRAS-CHAVE : Constituição Federal. Princípios Constitucionais. Autonomia de Vontade. Supremacia do Interesse Público. Separação dos Poderes. INTRODUÇÃO O Direito Administrativo pauta-se no binômio Estado-Particular, de forma que o Estado deva atender os interesses dos particulares e em um âmbito de maior relevância, o interesse da coletividade, amparado pelo princípio da supremacia pública. Pela supremacia do interesse público, explica a…

CONCEITO DE ESTADO O conceito de Estado vem evoluindo desde a Antigüidade, a partir da Polis grega e da Civitas romana. A própria denominação de Estado, com a exata significação que lhe atribui o direito moderno, foi desconhecida até o limiar da Idade Média, quando as expressões empregadas eram rich, imperium, land, terrae etc. Teria sido a Itália o primeiro país a empregar a palavra Stato (do latim status = estar firme), embora com uma significação muito vaga. Foi MAQUIAVEL, na…

TEORIA GERAL DO PROCESSO 1) A autotutela é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro? Explique e exemplifique. Permite-se, excepcionalmente, a autotutela diante da: Impossibilidade da presença do Estado-Juiz sempre que um direito está sendo violado ou está para ser violado; e, Ausência de confiança de cada um no altruísmo alheio, inspirador de uma possível autocomposição. Exemplo: legítima-defesa. 2) Quais as formas de autocomposição? Desistência: Renúncia à pretensão;…

O Estado – Parte 1 Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Jr., Mestre em Ciência Política Disciplinas que estudam o Estado História História das instituições políticas e a história das doutrinas políticas. Direito público Estudo das leis que regulam as relações entre governantes e governados, leis que regulam e estruturam o poder público, entre outras; Considera o Estado como Estado de direito, como órgão de produção jurídica e, no seu conjunto, como ordenamento jurídico. Prof. Antônio…

conceitos importantes como o de órgão público e das funções típicas e atípicas. Segundo Di Pietro (2006), órgão público é uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado, sendo a sua existência, com estruturas e atribuições definidas em lei, relacionada a uma necessidade de distribuir racionalmente as inúmeras e complexas atribuições que incumbem ao Estado nos dias de hoje. Diante desse conceito,…

Teoria Geral do Estado 1ª Aula de TGE –Unidade I Política, sociedade, Estado, Direito e Justiça O que é ESTADO? Estado (do latim status,us: modo de estar, situação, condição),segundo o Dicionário Houaiss é datada do século XIII e designa"conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação"; "país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado".1 . 2 Segundo o jurista italiano Norberto Bobbio, a primeira

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO I. Sociedade Origem a) Natural - Para Aristóteles o homem é naturalmente um animal político. Só um indivíduo de natureza vil ou superior ao homem procuraria viver isolado. Para São Tomás de Aquino a vida solitária era exceção e pode ser enquadrada em três hipóteses: excellentia natural (ser superior), corruptio natural (anomalia mental), mala fortuna (má sorte, por exemplo ir parar em uma ilha deserta). Em conclusão, a sociedade é o produta da conjugação de um