Formação Alteração E Extinção Do Contrato De Trabalho

MARTINS Lucineia SILVA Vígor VARELA Frederico FREITAS² Resumo Pretende-se com este artigo trazer à baila, o instituto do Adimplemento Substancial e Purga da Mora, como forma de solver uma obrigação contratual. Na contextualização deste trabalho, veremos como a doutrina e a jurisprudência versa sobre a equidade da obrigação de forma que não haja discrepância na relação contratual. Palavras Chave: adimplemento substancial, purga da mora SUMÁRIO: 1. Introdução; 2.…

FRANCISCO HERMOGENES DA SILVA DIOGO HENRIQUE DE SOUZA FATIMA APARECIDA DE ARAUJO LEANDRA PATRÍCIA SOUZA GONÇALVES LEANDRO EUGENIO GOMES ALGUSTO LUCAS BUENO PEREIRA MARIA INES AVELINO ROSEMEIRE ALVES LOPES CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE UMA EMPRESA Trabalho interdisciplinar apresentado à disciplina Projeto Integrador I, como exigência para avaliação em disciplinas do I Período do Curso Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Iseib de Belo Horizonte – FIBH, Campus Belo Horizonte.…

exterior ...................................11 1.2.4 - ELEMENTOS DO CONTRATO SOCIAL..............................................................................11 1.2.5 - CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR .............................................................11 1.2.6 - PREÂMBULO DO CONTRATO SOCIAL .............................................................................12 1.2.7 - CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS DO CONTRATO SOCIAL..................................................12…

recente, opinamos por seu desligamento, já que o contrato expressamente preve seu fim, por vencimento do prazo permitido na lei (artigo 433 da CLT). Contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, A validade do contrato de aprendizagem pressupõe…

podendo ser mesmo encarado como processo (Clóvis do Couto e Silva). No que toca à mecânica (ou dinâmica) obrigacional, podem ser vislumbradas as seguintes fases (desdobramentos do que se poderia denominar iter obligationis): a) formação; b) execução; c) pós-eficácia. A formação é a fase de surgimento do vínculo obrigacional, ou seja, o momento em que ele se desprende de sua fonte, contratual ou acontratual (Miguel Maria de Serpa Lopes). A execução é a fase de cumprimento (ou…

g) Licitação. h) Contratos Administrativos. i) Servidores Públicos. j) Responsabilidade Civil do Estado. l) Processo Administrativo Disciplinar. 3. DIREITO TRIBUTÁRIO: a) Sistema Tributário Nacional: Competência, Princípios Constitucionais Tributários, Imunidade Tributária. b) Legislação Tributária: Vigência e Aplicação. c) Obrigação Tributária: Fato gerador, Sujeito ativo, Sujeito passivo, Responsabilidade tributária. d) Crédito Tributário: lançamento, suspensão, extinção e…

DIREITO DO TRABALHO P/ MPU PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Curso Resumo Direito do Trabalho MPU Professora Déborah Paiva Olá pessoal, É com muita satisfação que estou aqui, para ministrar a nossa 1ª aula de resumos para o MPU! Vamos então recordar a matéria! Aula 1 (25/08): Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Direito Constitucional: conceito, formação, objeto, conteúdo. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Estado de direito. Estado democrático. República. 2. Teoria do poder constituinte. Supremacia e rigidez constitucional. Reforma e revisão constitucional. Mutação constitucional. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: conceito, elementos, classificação. Teoria da norma constitucional. Princípios e regras. Interpretação e integração das normas…

fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. PARA ANALISTA JUDICIÁRIO NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL …

Alterações ao Código do Trabalho RH 2012 ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO 4 de Setembro de 2012 1. INTRODUÇÃO Foi publicada no Diário da República em 25 de Junho de 2012 a Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e alterado pelas Leis n.os 105/2009, de 14 de Setembro, e 53/2011, de 14 de Outubro O novo texto legislativo visa alterar, atualizar e agilizar o mercado de trabalho…