Formas Especiais De Pagamento Do Adimplemento E Extinção

Meios indiretos de extinção das obrigações Conceito Diferentemente da relação de responsabilidade, na relação obrigacional existirá um vínculo do qual uma ou várias pessoas se submeterão (devedores da relação obrigacional) ao cumprimento de uma prestação a outra ou outras (credores da relação obrigacional) que, normalmente, consiste numa ação, numa conduta positiva assim como as obrigações de dar e de fazer, mas que pode, também, resumir-se numa omissão, numa prestação negativa…

CONTRATO Aula 7: CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Aula 8: INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS Aula 9: VÍCIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO Aula 10: REVISÃO DOS CONTRATOS Aula 11: EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Aula 12: ASPECTOS DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA Parte III: Contratos em espécie Aula 13: COMPRA E VENDA Aula 14: COMPRA E VENDA (CLÁUSULAS ESPECIAIS) Aula 15: DOAÇÃO Aula 16: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Aula 17: EMPRÉSTIMO - COMODATO Aula 18: EMPRÉSTIMO – MÚTUO Aula 19: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREITADA…

cessionário, caso o cedido não tenha adimplência em relação ao pagamento total da dívida, ou seja, após a cedência de crédito do cedente ao cessionário, o primeiro se extingue da relação obrigacional. Ex: Renan cede a Breno o crédito de R$800,00 que tem com Alfredo. No dia do vencimento da dívida, se Alfredo não cumprir com o pagamento total, Renan não se responsabilizará por este ato, ficando a Breno a possibilidade de cobrar judicialmente o adimplemento de Alfredo. Será Pro Solvendo…

DOMINICAL: pelo principio e derivação das normas jurídicas o ato/regra do estatuto conhecido como convenção condominial deve obediência a lei, portanto é nula qualquer estipulação contraria a orgem publica. (ex: multas acima de 20% no atraso de pagamento mensal). DIRETOS E DEVERES DOS CODOMINIOS DE EDIFICIO: são muito poucas as diferenças entre direito e deveres no condomínio geral (1314 e 1315) e os encontráveis para os condomínios de edifício (1335 e 1336). Os direitos assegurados no âmbito do

e a propriedade individual. Antes mesmo no CC/16 entrasse em vigor e durante sua vigência foram promulgadas leis especiais com o objetivo de complementar e modificar seu conteúdo. O processo de descodificação da legislação privada brasileira demonstrou a insuficiência do sistema, porém o CC/16 mantinha-se como o ordenador das relações privadas. Entendia-se que as leis especiais não afastavam sua completude e exclusividade. A partir da década de 30 teve início o intervencionismo estatal nas

sua atividade econômica. São bens da mais variada natureza – como máquinas, instalações, veículos, prédio, etc. –, reunidos e organizados em função de uma determinada atividade exercida pelo empresário. A este complexo de bens, enquanto reunidos de forma sistemática, é atribuído um valor adicional em relação ao simples somatório de seus preços, em decorrência de sua organização lógica. Alguns autores usam a expressão “aviamento” (derivada do italiano) para se referirem a esse valor…

INTENSIVO Disciplina: Direito Civil Tema: Direito das Obrigações Prof.: Pablo Stolze Gagliano Data: 30/08 e 01/09/2005 Esquema - Direito das Obrigações (Aula 02) 1. Teoria do Pagamento 2. Formas Especiais de Pagamento (Parte 02) MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES AULA 02 – INTRODUÇÃO1, TEORIA DO PAGAMENTO E FORMAS PAGAMENTO (1ª PARTE) PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Conceito do Direito das Obrigações Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos…

Semana Aula: 10 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Modalidades de Pagamento das Obrigações I OBJETIVO 1. Identificar e distinguir as diversas formas de pagamento e extinção das obrigações. 2. Conceituar pagamento em consignação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar pagamento com sub-rogação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 4. Conceituar dação em pagamento, identificar seus pressupostos e compreender seus…

Código Civil - CC - L-010.406-2002 Parte Especial Livro I Do Direito das Obrigações Título V Dos Contratos em Geral Capítulo I Disposições Gerais Seção I Preliminares Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. obs.dji.grau.2: Art. 3º, L-011.668-2008 - Atividade de Franquia Postal obs.dji.grau.3: Art. 462, Contrato Preliminar - CC obs.dji.grau.4: Classificação dos Contratos; Contratos em Geral; Contrato Preliminar; Disposição

Social. Contribuição sobre o lucro, o faturamento/receita e a folha de pagamento. Obrigação principal e acessória: fato gerador. Sujeito ativo e sujeito passivo. Capacidade tributária. Responsabilidade tributária. Solidariedade. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade por infrações. Constituição do crédito tributário. Lançamento. Modalidades. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Pagamento. Compensação. Remissão. Prescrição e decadência. Conversão…