Formas Especiais De Pagamento Do Adimplemento E Extinção

classificação das obrigações, extinção das obrigações e as conclusões. A metodologia de apresentação está dividida em sete tópicos, no primeiro, apresenta-se um breve relato sobre o Direito das Obrigações, seguindo-se para os elementos essenciais da obrigação, vínculo jurídico da obrigação, diferença entre Direito Real e Direito Obrigacional, classificação das obrigações, extinção das obrigações e as conclusões. O conteúdo descrito a seguir foi desenvolvido de forma a propiciar um fácil…

ATPS – DIREITO CIVIL III. ETAPA 3 AULA TEMA: TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES. PAGAMENTO. PAGANEBTI INDIRETO. FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO. PASSO 1: PASSO 1 Ler e refletir sobre as decisões abaixo, bem como sobre a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com Transmissão de Obrigações e responder às seguintes perguntas: Comumente, os Tribunais têm compreendido que: “1. A cessão da posição contratual, embora inoponível em relação ao credor fiduciário que a ela não anuiu, é valida entre

– Em relação ao adimplemento das Obrigações, explicar: i. Natureza jurídica do pagamento; De acordo com a doutrina se caracteriza por um ato jurídico, negócio jurídico ou ato-fato jurídico. ii. Efeitos do Pagamento; Acarreta na extinção da obrigação. iii. Requisitos do Pagamento; Multiplicidade de débitos, identidade entre credor e devedor, débitos da mesma natureza, débitos líquidos e vencidos e pagamento deve cobrir qualquer débito. iv. Requisitos subjetivos do pagamento. Quem…

autonomia de vontade. Os direitos reais não possuem livre convenção. É limitado e regulado pela legislação. Quanto ao modo: Os direitos pessoais exigem intermediário. Os direitos reais possuem exercício direto, pelo titular, sobre a coisa. Quanto à extinção: Os direitos pessoais extinguem-se pela inércia. Os direitos reais conservam-se até uma situação contraria em proveito de outro titular. Quanto à sequela: É uma prerrogativa do direito real. Quanto ao abandono: É característica do…

uma fraude na obtenção de informações (“violação do segredo de empresa”), ou fraude na veiculação de informações (“publicidade enganosa”). I. Fraude na obtenção de informações: normalmente a informação é verdadeira, mas a ilicitude consiste na forma pela qual a informação foi obtida. Ocorrem os atos de: “hackear” as informações, a espionagem econômica (“infiltração de funcionários”), compra de informações por meio do aliciamento de funcionários dos concorrentes. II. Fraude na…

impossibilidade total de cumprimento; ou parcial, pode se caracterizar também pela mora. 1. PROBLEMA As obrigações nascem para que sejam cumpridas. A forma geral de extinção das obrigações é o pagamento, o adimplemento. Esta é a regra basilar. Certamente há outros modos de extinção das obrigações sem que haja o pagamento. Muitas vezes a obrigação não se desenvolve como habitualmente, sendo assim o devedor deixa de cumprir a prestação, que ainda era devida. Esta é…

Código Civil....................................................................................................... 38 1.3.2. Lei de Recuperação de Empresas e Falência ..................................................... 39 1.4. Algumas figuras especiais ligadas à cessão de crédito ............................................. 40 1.4.1. Cessão de créditos futuros ................................................................................. 40 1.4.2. Cessão de créditos em…

formação subjetiva, ou de ordem objetiva, ou ainda de ordem formal travando assim o pleno e completo desenvolvimento da declaração de vontade e a produção de todos seus efeitos. Obstando desta forma tanto sua validade como sua eficácia. Alude Caio Mário as causas de rescisão contratual e por motivos especiais. Assim esses são revogados por fraude contra credores (tanto no caso de insolvência quanto no de falência). Quando abordamos a teoria das arras que embora tenha função…

total ou parcial, porém aplica-se a regra de que o acessório acompanha o principal, de modo que ao se transmitir o direito principal, com ele são transmitidos os juros as garantias, salvo estipulação contraria. Formas: Para ter validade entre as partes a cessão de credito não exige forma especifica, salvo se o objeto da cessão envolver direito em que a escritura publica seja da substancia do ato. Em se tratando de títulos de credito(ex;cheque, e a nota promissória), sua transmissão se da…

orientações jurisprudenciais (OJ), até a data da publicação do Edital. CONHECIMENTOS GERAIS para todos os cargos de Analista Judiciário – todas as áreas PORTUGUÊS Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas…