Formas Especiais De Pagamento Do Adimplemento E Extinção

Índice Introdução - Página 02 Do Pagamento – Páginas 03 á 14 Conclusão – Página 15 Jurisprudência – Páginas 16 á 20 Bibliografia – Página 21 Introdução Nesta pesquisa irei relatar as formar de pagamento, regidas pelo Direito Civil. Explicar sobre o credor e o devedor de maneira simples, clara e objetiva. De maneira geral, irei falar sobre as obrigações civis, o adimplemento e extinção das obrigações.

Justiça possui alguma posição a respeito? RESPOSTA: Segundo a doutrina dominante, “o indeferimento da petição inicial não pode ocorrer antes de ser oportunizado ao autor o direito de proceder à emenda da inicial, afastando a mácula que originaria a extinção, quando a correção for possível” (Misael Montenegro Filho, Curso de Direito Processual Civil, Volume I, 6ª edição, Editora Atlas, 2010, página 314). A respeito do tema já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça que “em…

devedor não cumprisse o convencionado, ele ou seria escravo ou responderia pela dívida com o seu próprio corpo; contractus: o acordo preocupava-se apenas com contratos reais ou formais, e em casos de inadimplemento o credor poderia se utilizar da actio (forma de preservação do direito utilizada pelos credores); pactum: acordo em que as partes não poderiam responsabilizar o devedor em caso de descumprimento do acordado, não possuíam caráter obrigatório; e as Constituições Imperiais: que o…

receber, e “B” passa a ser seu cessionário. Já na onerosa: “A” por meio de contrato, avença que “B”, por meio de cessão de crédito, lhe entregue um automóvel que lhe devia “C”. Para que isto aconteça, deverá “B” efetuar o pagamento do restante do valor que resta para o pagamento do valor venal do carro no importe de R$ 5.000,00. Existe também a cessão convencional, que é aquela que ocorre livremente por declaração da vontade entre cedente e cessionário, porém está exige redução a…

Stolze Gagliano Temas: Formas Especiais de Pagamento1 PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Revisando a Teoria do Pagamento Vimos que o pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Relembrando, compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento indevido; b) o sujeito ativo do pagamento: o devedor, que…

consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio". O Direito Romano antes de utilizar o termo obrigação nas relações jurídicas, tinha como seu equivalente histórico a figura do nexum, uma espécie de empréstimo, que permitia ao credor o poder de exigir do devedor o adimplemento de prestação específica, sob pena de responder com seu próprio corpo, podendo também ser reduzido à…

Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. Sentença. Coisa Julgada. Procedimentos comuns. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. Procedimentos especiais. Procedimento nos crimes falimentares. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Procedimento nos crimes contra a honra. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. Procedimento sumaríssimo.…

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA TESE DE COMPILAÇÃO Monografia apresentada como requisito à obtenção do Diploma de Especialista em Direito Processual Civil referente a ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Graduação Direito Processual Civil do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientador: Arnoldo Camanho de Assis. Brasília – DF Janeiro/2011 RESUMO Este trabalho analisa o instituto da consignação em…

àquele quando ocorresse o adimplemento e, conseqüentemente, a extinção da dívida. Diferencia-se, no entanto, do instituto romano, visto que o caráter resolutório da propriedade do credor é erga omnes. Sobre o assunto, Melhim Namem Chalhub explica que: “enquanto no sistema romano a alienação era incondicional, só existindo uma obrigação pessoal de restituição sujeita à extinção da dívida, já em direito germânico a coisa era transmitida sob condição resolutiva de pagamento da dívida;…

UNIC VÁRZEA GRANDE FACULDADE DE DIREITO Direito Civil III - Teoria do Pagamento. Docente: Luciano Alves. 4º Semestre A. Várzea Grande, Dezembro de 2013. Teoria do Pagamento. Pesquisa doutrinaria, Teoria do Pagamento, Trabalho de Nota Parcial, Faculdade Unic, Sede Várzea Grande, Curso: Direito, 4°…