Artigo Cient fico Teoria Geral do Adimplemento

DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL São Luís - MA 2014 MARCELO RIBEIRO MARMO TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL Artigo Científico apresentado a Professora Priscilla Ribeiro para a obtenção da terceira nota da disciplina Direito Civil II. São Luís – MA 2014 INTRODUÇÃO O presente estudo tem o objetivo de demonstrar as formas especiais de pagamento e, em especial, o adimplemento substancial. A Teoria do adimplemento substancial, embora não regulada por nosso ordenamento pátrio, é uma solução jurídica adotada por nossa jurisprudência e por alguns doutrinadores. Para um melhor entendimento, o estudo foi tratado do adimplemento das obrigações com toda sua parte conceitual e dos princípios que o norteiam. Foi realizada também uma análise do texto legal dos que devem pagar e daqueles a quem se deve pagar, a fim de que não obste qualquer dúvida sobre a possibilidade de que as partes envolvidas no negócio jurídico possam, de acordo com suas necessidades, adimplir suas obrigações pelo instrumento do adimplemento substancial. O adimplemento das obrigações No direito brasileiro, o legislador buscou regulamentar o adimplemento das obrigações tratando dos meios necessários para que o credor possa obter o que lhe é devido, compelindo o devedor a cumprir a obrigação. A finalidade pretendida pelo legislador é, portanto, a extinção da obrigação. O conceito de pagamento pode ser a execução de qualquer espécie de obrigação;…

Primeira parte: ADIMPLEMENTO I – Estrutura do Título III. II – Adimplemento em sentido estrito e sentido amplo. III – Adimplemento substancial (ver texto no final da orientação) IV. Princípios do pagamento. V – DO PAGAMENTO 1. Introdução. Conceito. Natureza Jurídica. 2. REQUISITOS a) vínculo obrigacional: deve haver uma relação jurídica de onde nasça o dever de…

jurídicos sofreu profundas modificações com o advento do Código Civil de 2002. Antes imperava uma visão patrimonial e individualista dos contratos, sobretudo em relação ao seu descumprimento. O prejuízo neste caso legitimava por fim ao acordo de vontades, não excluindo eventual pedido de indenização. Ao trazer vários princípios novos para nortearem a interpretação do direito dos contratos, o novo Código abriu a possibilidade de que a regra acima não precisasse ser seguida de maneira…

de Janeiro Banco do Conhecimento Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais DGCON/DIJUR Serviço de Pesquisa Jurídica DGCON/SEAPE Revista Jurídica Nº 15 TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ( j u ri sp ru d en ci a @tj rj .j u s .b r) Revista Jurídica no15 “TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL” APRESENTAÇÃO DO TEMA As relações obrigacionais nascem com o desígnio de seu término, sendo certo afirmar que o adimplemento é uma das…

Extinção indireta das obrigações Resumo: As formas indiretas de se extinguir uma obrigação juridicamente válida perfazem-se em formas negociais ou forçadas (como a execução forçada, em virtude de sentença) de adimplemento e pagamento, ou melhor dizendo, de extinção da obrigação, sem que haja, necessariamente, a realização voluntária da prestação e a satisfação do credor. Dessa forma, trata-se, a extinção indireta da obrigação, de uma forma de extinção em que nenhuma das partes…

devedora da pessoa jurídica. Terceiro requisito: Deve- se ter a unidade da relação obrigacional, o crédito e o débito devem fazer parte da mesma relação. 3)DISTINÇÃO ENTRE “ADIMPLEMENTO” E “EXTINÇÃO” DA OBRIGAÇÃO, SEUS EFEITOS. A extinção da obrigação poderá ser por meios normais ou anormais. Extinção de modo normal- Ocorre dentro do que foi convencionado pelas partes.Extinção de modo anormal- Pode ficar sem pagamentos do objeto. Ex: pelo perecimento do mesmo. A extinção…

A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL SÃO MANUEL 2011 FACULDADE MARECHAL RONDON Marília A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL Trabalho de conclusão de curso apresentado para a obtenção do título de Bacharel em direito sob a orientação da Professora Tailisse, na Faculdade Marechal Rondon. SÃO MANUEL 2011 RESUMO …

IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO TRABALHO por _________________ Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Leopoldina. Orientadora: Profª. ___________________. LEOPOLDINA 2010 RESUMO Tudo o que existe, pode ser observado como se ciclo de vida humana fosse um vínculo jurídico que nasce1, desenvolve-se e tem por fim a morte, no nosso caso tem por fim a extinção. Esta extinção de obrigação, apresenta-se de…

QUESTÕES DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sobre o adimplemento e a extinção das obrigações, é correto afrmar: Parte superior do formulário a) Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece presunção de estarem solvidas as anteriores. b) A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade. c) Efetuar - se - á o…

CONSIGNAÇÃO DO PAGAMENTO A consignação em pagamento é um dos meios utilizados pelo devedor para extinguir sua obrigação por meio de pagamento quando o credor se recusa a receber. No processo civil há a possibilidade de duas formas de consignação em pagamento, a saber, a consignação extrajudicial... 1106 Palavras5 Páginas Resumo ação de consignação em pagamento AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1 – OS FUNDAMENTOS DO DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO 1.1 – O direito de pagar No direito material,…