Formas E Princípios Direito Natural

Direitos Humanos Os direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, àpropriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos da nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade);direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à…

Assunto Especial – Doutrina Direitos Fundamentais e Sua Proteção – Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Algumas Notas sobre a Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana e sobre a Dignidade da Vida em Geral INGO WOLFGANG SARLET Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Pós-Doutorado nas Universidades de Munique (Bolsista DAAD), Georgetown e Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), Bolsista do Instituto, Representante Brasileiro,…

1 INTRODUÇÃO Direito Processual Civil, é um ramo do direito público que tem como conceitos básicos a jurisdição, a ação e o processo. Segundo Misael Montenegro Filho (2008, p. 5), o direito processual civil, inserido no ramo do direito público (ao lado do direito constitucional, do direito administrativo, etc.), refere-se ao conjunto de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação e o processo, criando a dogmática necessária para permitir a eliminação dos conflitos de interesses de

Revista da Unifebe (Online) 2012; 11 (dez):76-88 ISSN 2177-742X Artigo Original MEIO AMBIENTE E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PRECAUÇÃO E PREVENÇÃO: UMA COMPARAÇÃO ENTRE BRASIL E ESPANHA À LUZ DO CONCEITO DA SUSTENTABILIDADE1 ENVIRONMENT AND THE CONSTITUCIONAL PRINCIPLES OF PRECAUTION AND PREVENTION: A COMPARISON BETWEEN BRAZIL AND SPAIN UNDER THE CONCEPT OF SUSTAINABILITY Glaucio Staskoviak Junior2 Renato Koprowski3 Thalyta dos Santos4 RESUMO O presente trabalho…

Noções introdutórias de direito ambiental Introdução Desde tempos remotos o ser humano agride a natureza, com maior ou menor intensidade, alterando o meio em que vive; porém, faz isso buscando sua sobrevida, porque busca alimentos, matérias-prima, água etc. Desta feita, é perceptível que o homem via-se alheio à natureza, não era partícipe do meio natural, estava acima ou além deste. Não havia preocupação em preservar os recursos naturais, que eram considerados ilimitados e…

Direito Natural e o Iluminismo Pode-se dizer que o iluminismo é fundamentalmente burguês e a burguesia era a classe social que se via afastada da vida política do Estado, devido ao benefício de uma nobreza ociosa e incapaz. O principio da igualdade foi estabelecido pela valorização da Razão, qualidade que todos os homens possuem independentemente da sua classe social e assim punha em causa a ordem estabelecida da época. No Iluminismo foi definido claramente o conjunto básico dos direitos

totalidade do âmbito de aplicação da lei diante dos olhos. Somente no conjunto dessas aplicações torna-se concreto o sentido de uma lei.” Para o jurista, segundo Gadamer, a compreensão histórica é um meio para se chegar a um fim. Se o historiador do direito tem que enfrentar culturas jurídicas passadas no seu trabalho de interpretação da lei (sem ter diante de si nenhuma tarefa jurídica, pretendendo apenas averiguar o significado histórico da lei), o juiz, por sua vez, tem que…

Infância e da Juventude e sua rejeição nas diversas áreas do direito positivo, fazendo assim, uma pesquisa voltada à dignidade sexual da pessoa humana e dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como de aspectos criminais. Assim, a realização desta pesquisa é voltada principalmente a interesses de toda a coletividade, a fim de que a mesma compreenda tais questões que serão ressaltadas. PALAVRAS-CHAVES: Princípio do Juiz Natural; Inconstitucionalidade; 2ª Vara da…

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO UNIRIO, 30 DE DEZEMBRO DE 2013. ALUNO: EVANDRO ALEIXO MUREB TEMA: DISSERTAR SOBRE A POSSIBILIDADE OU NÃO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO SER JURIDICAMENTE OBRIGADO A RESPEITAR DIREITO FUNDAMENTAIS PREVISTOS EM UMA CONSITUIÇÃO ANTERIOR. Introdução O Poder Constituinte Originário deve respeitar os direitos fundamentais? Ao levantar essa questão devemos levar em conta alguns pontos importantes. É necessário destacar…

GUIMBALA CURSO DE DIREITO DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL JOINVILLE ABRIL - 2014 LETICIA VAZ LEAL VÂNIA RAMOS REIS VIVIANE PORCINCULA DE CARVALHO DECISÕES DE DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL Trabalho apresentado a Professora Susimara Weschenfelder. da disciplina Introdução ao Estudo do Direito.