Formas Do Concurso De Pessoas

CONTAGEM – TransCon CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2014 O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, Agostinho Fernandes da Silveira, no uso de suas atribuições legais e nos termos estabelecidos na Lei nº 4.043, de 01 de novembro de 2006,do Município de Contagem, em seus artigos 5º, inciso I, alínea b) e artigo 7º, inciso IV, torna público que estarão abertas, no período indicado neste presente edital, inscrições para o Concurso Público…

CONCURSO DE PESSOAS Existem infrações que podem ser praticadas por uma só pessoa, conhecidas como crimes unisubjetivos. Outras, no entanto, exigem a participação de 2 ou mais pessoas para que possam se configurar, conhecidas assim como crimes pl urisubjetivos. O artigo 29 do Código Penal trata do concurso de pessoas: Art. 29 – Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Assim, o concurso de pessoas ocorre…

CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE AGENTES a – Crimes de Concurso Necessário (crimes plurissubjetivos) - São crimes em que o tipo penal exige a realização de conduta por mais de uma pessoa. a.1 – crimes plurissubjetivos de condutas:  Paralela  Convergentes  Contrapostas (de encontro ou recíproco)) - Participação necessária - imprópria. - própria b- Crimes de Concurso Eventual (crimes unissubjetivos) São os crimes que podem ser praticados por apenas uma pessoa,…

I - DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A impetrante é pessoa pobre, no verdadeiro termo da palavra, não tendo condições de arcar com os gravames da presente ação, sem privar de suas necessidades básicas e de sua família, motivo pelo qual requer o benefício da assistência judiciária gratuita e da justiça gratuita, com fulcro na Lei Federal nº. 1060/50. II - DOS FATOS A Impetrante foi aprovada no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de XXX, em 30 de setembro

segurança, quais os pressupostos para a sua aplicação? Comente-os. 19. Disserte sobre as agravantes e o concurso de agentes: ( questao 9) 20. Que requisitos se impõe para a configuração do concurso de pessoas? ( questao 5) 21. Considerando-se as formas do concurso de agentes, qual a distinção entre co-autoria parcial e co-autoria direta? ( questao 6) 23. O Sursis do Processo Penal e Concurso de Crimes: 2. 24. É extraordinário o dissídio jurisprudencial existente acerca…

arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância sem efeitos análogos. e) apenas mediante simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos. Comentário: Art. 251 do CPB. QUESTÃO 02 - Dados do concurso: FCC - 2011 - TJ - AP - Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registro Pedro ateou fogo em sua loja de tecidos, com a finalidade de obter o respectivo seguro, colocando em risco os imóveis vizinhos. Em razão dessa…

Braga Atividade: DAS VAGAS RESERVADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA Às pessoas com deficiência, assim entendidas, aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298/99 é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a…

é “eu nunca vi essas matérias”. Mas concurso público é assim mesmo – o candidato é obrigado a estudar conteúdos que não fazem parte da sua esfera de conhecimento. Por outro lado, isso não deveria causar estranheza, já que durante toda a nossa vida escolar, dos primeiros anos do ensino fundamental à faculdade, enfrentamos assuntos totalmente novos durante todo o tempo. Disciplinas importantes Não à toa esses são os ramos do direito mais cobrados nos concursos. O direito constitucional é básico,

Magistratura do Rio Grande do Sul. COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL 2013 Capítulo II Dos crimes contra a paz pública Sumário • 1. INCITAÇÃO AO CRIME: 1. Bem jurídico; 2. Sujeitos; 3. Tipo objetivo; 4. Tipo subjetivo; 5. Consumação e tentativa; 6. Distinção; 7. Ação penal - 2. APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO: 1. Bem jurídico; 2. Sujeitos; 3. Tipo objetivo; 4. Tipo subjetivo; 5. Consumação e tentativa; 6. Distinção; 7. Concurso de crimes; 8. Ação penal - 3.…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Gabinete da Comissão de Concurso Direito Penal I ao XIII Concursos Públicos para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região Primeiras Provas Escritas por Matéria DIREITO PENAL I CONCURSO – Questões: de de 60 a 69 60. Assinale a alternativa correta. Na determinação do lugar do crime, adotou o Código Penal a teoria: a) da nacionalidade; b) da atividade; c) da ubiqüidade; d) da territorialidade; e) do resultado. 61. Assinale