Formas De Tributação Das Pessoas Jurídicas

Desenvolvimento * Regime de Transparência Fiscal (artº6º CIRC) A tributação das sociedades, bem como de algumas pessoas colectivas, sempre gerou debate e discussão, já que, devido ao seu conceito e às suas especificidades, sempre houve quem pensasse que não deveriam ser tributadas enquanto tal, transferindo-se a tributação para os seus sócios, pessoas singulares. Apesar de gozarem de personalidade jurídica (como por exemplo, as sociedades comerciais e algumas sociedades civis), entendem

FEDERAL: Estudo de caso aplicado aos sistemas de tributação SIMPLES e Lucro Presumido Autores: ELLEN MOREIRA DE ANDRADE POLI (FACULDADE PIO XII) MARIA PAULA ROVETTA (FACULDADE PIO XII) ANA PAULA CALIARI (FACULDADE PIO XII) Resumo O recolhimento tributário é uma das preocupações que sempre ocuparam o intelecto dos empresários. Optar por uma forma de tributação requer muito mais que analisar o percentual de recolhimento. É necessário estudar a forma que reduza a despesa…

Imposto de Renda, de competência da União, tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza.

Entende-se como renda o produto do capital ou do trabalho ou, ainda, da combinação de ambos. Proventos de qualquer natureza são os acréscimos patrimoniais não compreendidos como renda.

 IMUNIDADES: Estão excluídas da tributação pelo imposto os templos de qualquer culto, as instituições de educação e as de assistência…

No regime de tributação denominado Lucro Presumido o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (“CSLL”) são apurados trimestralmente. A alíquota de cada tributo (15, mais adicional de 10% de IRPJ e 9% da CSLL) incide sobre as receitas com base em percentual de presunção variável (1,6% a 32% do faturamento) dependendo da atividade desenvolvida pela pessoa jurídica. Este percentual deriva da presunção de uma margem de lucro para cada…

contratação de empréstimos realizados com pessoas físicas ou jurídicas consideradas vinculadas ou, ainda que não vinculadas, residentes ou domiciliadas em país ou territórios considerados como de tributação favorecida, ou cuja legislação interna oponha sigilo à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade, decorrentes de contratos de empréstimos não registrados no Banco Central do Brasil; 2. Devem ser observadas as regras referentes à tributação em bases…

contratação de empréstimos realizados com pessoas físicas ou jurídicas consideradas vinculadas ou, ainda que não vinculadas, residentes ou domiciliadas em país ou territórios considerados como de tributação favorecida, ou cuja legislação interna oponha sigilo à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade, decorrentes de contratos de empréstimos não registrados no Banco Central do Brasil; 2. Devem ser observadas as regras referentes à tributação em bases…

RENDA DAS PESSOAS JURICAS UNIVAS 2008 IMPOSTO DE RENDA O Imposto de Renda é um tributo direto de competência da União. De acordo com o Código Tributário Nacional, em seu art. 43, o fundamento — ou hipótese — da incidência do Imposto sobre a Renda e a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda (produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) e de proventos de qualquer natureza (acréscimos patrimoniais). Por disponibilidade econômica ou jurídica…

planejamento tributário para buscar a economia de tributos de forma legal e menos onerosa, proporcionando a maximização dos resultados da companhia. O que abordaremos são as possibilidades que o empreendedor têm de, antes de por em prática o seu projeto, fazer a escolha do regime de tributação que mais se enquadre à realidade da sua empresa, cujas alternativas de economia são a finalidade do presente artigo. Palavras-chaves: Regimes de Tributação, Planejamento Tributário, Custos…

º bim. 1ºSem.2012 1. IMPOSTO DE RENDA PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) – ASPECTOS GERAIS São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): I – as pessoas jurídicas; II – as empresas individuais. As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do imposto aplicáveis às pessoas jurídicas, em relação às operações…

Imposto de Renda na Fonte: serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas | 1. INTRODUÇÃOAs importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (constantes da lista estampada no item 2 adiante) estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte, que deve ser retido no momento do pagamento ou do crédito do rendimento (o que…