REGIMES DE APURAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS

REGIMES DE APURAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS 1

João Roberto Sena da Paixão 2
José Oscar Magalhães Ferreira 3
Núbia Brito Americano da Costa 4
André Cavalcanti 5
Orientador: Prof. Milton Sampaio 6

RESUMO
O que temos em mente quando implementamos um projeto para iniciar as atividades de uma empresa é, simplesmente, abri-la e colocá-la no mercado sem considerar, no mínimo, os custos tributários. Daí a necessidade de se fazer um planejamento tributário para buscar a economia de tributos de forma legal e menos onerosa, proporcionando a maximização dos resultados da companhia. O que abordaremos são as possibilidades que o empreendedor têm de, antes de por em prática o seu projeto, fazer a escolha do regime de tributação que mais se enquadre à realidade da sua empresa, cujas alternativas de economia são a finalidade do presente artigo.
Palavras-chaves: Regimes de Tributação, Planejamento Tributário, Custos
Tributários, Economia de Tributos, Maximização dos Resultados.

As constantes mudanças na legislação tributária tornam mais frágeis as empresas que não dispõem de recursos financeiros para arcar com os custos com especialistas fiscais, portanto visando argüir um contexto didático e ao mesmo tempo prático, buscamos avaliar todas as formas de tornar menos oneroso os efeitos provocados pela carga tributária do nosso país, que segundo os especialistas, é uma das mais caras do mundo.
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Projeto de pesquisa apresentado ao curso M B E em Planejamento Tributário em 2003 da UNIFACS - Universidade Salvador, como avaliação parcial da Disciplina Metodologia de Pesquisa II.
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Administrador de Empresas pela Ex Escola de Administração de Empresas da Bahia, atual UNIFACS - Universidade Salvador,
Curso de Extensão Universitária em Gestão Tributária pela FABAC - Faculdade Bahiana de Ciências em parceria com a Deloitte
Touche Tohmatsu. Responsável pela área de Impostos da Millennium Inorganic Chemicals do Brasil S/A, Consultor de Empresas, membro do Conselho