Formas De Tributaçao

sua legalidade 07 Formas de Tributação 08 Simples Nacional 10 Lucro Presumido 11 Lucro Real 19 ISSQN 22 Bibliografia 23 Introdução A legislação tributária Brasileira, permite em alguns casos, que o contribuinte opte por uma determinada forma de tributação para sua atividade, sendo estas: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Neste caso, ou seja, em que se permite a escolha de uma forma de tributação pelo contribuinte, o mesmo poderá alterar sua opção de tributação no…

UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA PÓLO DO PORTO FACULDADE DE DIREITO JOÃO MARCELO SITA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS PORTO 2012 1 TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIVIDENDOS Trabalho de conclusão do curso exigido como requisito obrigatório para obtenção do grau de Mestre em Direito Fiscal na faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Polo do Porto. Orientador:Prof. Morais Porto 201 Doutor Rui Duarte 2 Agradecimentos…

A Finalidade da Tributação e sua Difusão na Sociedade Andréa Lemgruber Viol 1. Introdução Dentre os maiores poderes concedidos pela sociedade ao Estado, está o poder de tributar. A tributação está inserida no núcleo do contrato social estabelecido pelos cidadãos entre si para que se alcance o bem-comum. Nesse sentido, o poder de tributar está na origem do Estado ou do Ente Político, pois permitiu que os homens deixassem de viver no que Hobbes definiu como o estado natural (ou a…

tão versátil e estratégica como a de gestão. Desenvolvimento * Regime de Transparência Fiscal (artº6º CIRC) A tributação das sociedades, bem como de algumas pessoas colectivas, sempre gerou debate e discussão, já que, devido ao seu conceito e às suas especificidades, sempre houve quem pensasse que não deveriam ser tributadas enquanto tal, transferindo-se a tributação para os seus sócios, pessoas singulares. Apesar de gozarem de personalidade jurídica (como por exemplo, as…

Conforme informação do Portal da Língua Portuguesa 2 LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E ACRÓNIMOS Art. – Artigo CDT – Convenção (ões) sobre Dupla Tributação DIF – Direito Internacional Fiscal Ed. – edição MC OCDE – Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE MC ONU – Modelo de Convenção da ONU para Evitar a Dupla Tributação entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento nº - Número OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico ONU –…

internacional, definição de direito fiscal internacional, enquadramento e objecto, sua natureza, a fonte, os seus limites ao âmbito da incidência das leis e eficácias das leis, falaremos também a concepção clássica e princípio de territorialidade, dupla tributação e por fim falaremos sobre evasão. DIREITO FISCAL INTERNACIONAL Definição Alberto Xavier define o Direito Tributário Internacional como compreendendo "... o complexo das normas…

Tributarias Taubaté Resumo Para as pessoas Jurídicas a 4 formas de tributação sendo elas escolhidas por opção ou por determinação legal são elas: Simples que é uma tributação mais simplificada e que substitui os tributos de Imposto de Renda das pessoas Jurídicas, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI e outras; poderão usar esta forma de tributação as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada do IRPJ E CSLL; é regulamentada…

A CASE STUDY IN A COMPANY OF CLOTHES IN LONDRINA – PR Autor: Camila Marques dos Santos1 Orientador: Prof.ª Raquel Mercedes Motta2 RESUMO O problema da grande carga tributária no Brasil faz com que as entidades busquem uma melhor forma de tributação para diminuir esses impostos, em função disso os profissionais e os sócios buscam estudos e analises para suprir essa necessidade e verificar qual o impacto tributário na mudança do lucro presumido para o lucro real. Para descrever…

e mesmo apropriado para a vida duma nação que as outras fontes que providencia as condições suspensivas a quando da operação de recebimento. Problemática O Estado possui váriasfontes de arrecadação de receitas entre as quais: o sistema de tributação, a emissão de moeda, o empréstimo público e emissão de bilhete de tesouro, a participação das empresas públicas e acontribuição da produção das empresas petrolíferos. De todos estes sistemas, o dos impostos é o que nos preocupa afim de…

alíquotas devem ser considerados em sua forma decimal. III) Alíquota do imposto de importação- observar o Regime de Tributação conforme as regras abaixo para encontrar a alíquota a ser aplicada: Quando o regime de tributação for recolhimento integral (tipo 1) ou suspensão (tipo 5), considerar a alíquota constante do campo ‘ad valorem’, exceto quando o campo acordo estiver preenchido. Neste caso considerar a constante do campo ‘acordo’. Quando o regime de tributação for Imunidade (tipo…