Formas De Tributaçao Brasileira

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE BOM DESPACHO CIÊNCIAS CONTÁBEIS - 3° PERÍODO TRIBUTAÇÃO BRASILERIA E EUROPÉIA FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE BOM DESPACHO CIÊNCIAS CONTÁBEIS - 3° PERÍODO TRIBUTAÇÃO BRASILERIA E EUROPÉIA Atividade desenvolvida durante a disciplina de DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS NATÁLIA LAGRECA DE PAIVA BARBOSA A ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA BRASÍLIA, 27 DE JULHO DE 2015 FESMPDFT Curso Ordem Jurídica e Ministério Público NATÁLIA LAGRECA DE PAIVA BARBOSA A ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA| Projeto de pesquisa apresentado como requisito final de avaliação à disciplina Elaboração de Projeto de Pesquisa, FESMPDFT.…

preço praticado nessas operações pode ser artificialmente estipulado e, conseqüentemente, divergir do preço de mercado negociado por empresas independentes, em condições análogas ‐ preço com base no princípio arm’s length. Veja ainda: País com tributação favorecida: Perguntas 002, 003, 005, 007, 013, 030, 047, 048, Nota (final) à Pergunta 057 e Perguntas 062 e 065 a 067, deste capítulo. Sobre o conceito de “preço praticado”: Pergunta 016, deste…

Com a divisão, cada uma das empresas estava no limite do lucro presumido o que ensejaria uma tributação reduzida. Nesse caso, a vontade declarada não coincidia com a real situação fática. A cisão, para fins societários, não tinha nenhuma ilicitude, mas acarretava uma simulação para fins tributários. Nessa 2a fase, aparece o novo Código Civil. Ate então, as figuras do abuso de direito e abuso de forma eram apenas construções doutrinárias e jurisprudenciais. A partir do Código Civil…

10 Ideias para uma Tributação mais Justa www.dieese.org.br www.sindifisconacional.org.br Apoio AS OFICINAS SINDICAIS DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos AuditoresFiscais da Receita Federal do Brasil Direção Executiva Presidente Antônio de Sousa Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região - SP Vice Presidente…

social. Para sistematizar o que estamos falando é importante sabermos como se dá a divisão da renda, onde temos as formas: a) Funcional que é a quantidade da renda privada que assumirá a forma de salários, lucros, juros e aluguéis; b) Pessoal que é o percentual da renda (%Y) que ficará com cada percentil[1] da população; c) Regional que sistematiza a forma como se distribuem os recursos orçamentários entre as unidades federativas (UF) e municípios; …

INTRODUÇÃO E PRINCIPAIS CONCLUSÕES ...............................1 2 - EVOLUÇÃO E COMPOSIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA .....................................................................................3 2.1 - A Carga Tributária Global e sua Composição................................3 2.2 - A Repartição da Receita Tributária entre os Níveis de Governo ...9 3 - A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA NO CONTEXTO INTERNACIONAL…

ser estabelecida em lei e decorrente de atos lícitos (ou seja excluem-se atos criminosos, os quais são passíveis de outras penalidades - multa, prisão, etc), cuja cobrança deva decorrer de exclusivamente de ações estatais voltadas à sociedade. De forma geral, os Tributos são regidos por quatro princípios fundamentais, relacionados diretamente aos preceitos Democráticos e dos Direitos Humanos. Sim, Direitos Humanos, pois seus princípios são amplos, indivisíveis e universais, estando…

contábeis”, e a forma como se apresenta nesse meio. O profissional na área de contabilidade tem muitas funções, entre elas, o que faz a função do planejamento tributário. É onde o contabilista analisa a crescente carga tributária, planeja e desenvolve alternativas para causar um impacto menor na tributação da empresa. Falarei também como será feito o planejamento sobre as alíquotas do Simples Nacional que vem desde 2007 simplificando a contabilidade das MEs e EPPs, da tributação…

o desenvolvimento do mercado de capitais internacional e o aumento dos investimentos estrangeiros geram a necessidade de utilização de normas e procedimentos que contribuam para reduzir as diferenças das informações contábeis entre os países. A tributação é um assunto polêmico e intricado que provoca debates em todos os lugares do mundo. Em geral, os contribuintes reclamam que a carga tributária do país é muito elevada, o que sufoca o seu retorno sobre o investimento; que as obrigações…