Formas De Tributaçao Brasileira

sua legalidade 07 Formas de Tributação 08 Simples Nacional 10 Lucro Presumido 11 Lucro Real 19 ISSQN 22 Bibliografia 23 Introdução A legislação tributária Brasileira, permite em alguns casos, que o contribuinte opte por uma determinada forma de tributação para sua atividade, sendo estas: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Neste caso, ou seja, em que se permite a escolha de uma forma de tributação pelo contribuinte, o mesmo poderá alterar sua opção de tributação no…

1966 à Constituição de 1988........................................................................................................ 18 2.2 - O Processo de Reforma Tributária na Década de 90.............. 29 Capítulo 3 - A Reforma da Tributação do Consumo: As Propostas em Debate.............................................................................................. 44 3.1- Os principais problemas e desafios.......................................... 44 3.2 -…

1 A expressão “sempre que possível” 27 2.2.2 Tributos sujeitos ao principio da capacidade contributiva 29 2.2.3 O principio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade 30 2.3 A aplicação do princípio da capacidade contributiva como limite à tributação 2.3.1 O princípio da capacidade contributiva e o mínimo existencial 32 33 2.3.2 O princípio da capacidade contributiva e a proibição do confisco. 35 3 2.4 O princípio da capacidade contributiva como meio de…

Tributação Mal Planejada e seus Impactos? 1 - Introdução Um Sistema Tributário é essencialmente um conjunto de tributos cuja principal função é arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são inerentes, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos tributos. A Análise Econômica do Direito Tributário promove uma união entre o direito tributário e a economia, com o intuito de melhorar a justiça fiscal e a…

SUMÀRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 05 2.1 Análise da reforma tributária na Constituição de 1988 05 2.2 Análise sobre a tributação 07 2.3 Os princípios que regem a tributação 08 2.4 O planejamento 09 2.5 Planejamento tributário 12 2.5.1 A escolha do regime tributário 18 2.5.1.1 Simples nacional 19 2.5.1.2 Lucro Presumido 20 2.5.1.3 Lucro Real 21 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24

não como forma de pagamento a moeda, mas sim com trabalho braçal, troca de mercadorias e com o aprimoramento chegando ao dinheiro. Como podemos ver no trecho do texto do site http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3931/A-evolucao-historica-do-Direito-Tributario “Nesta viagem histórica encontramos o Direito Tributário, com forma diferente, através do registro do que seria um imposto da época. O chamado quinto do pau-brasil foi o primeiro tributo transplantado em terras brasileiras. Ele era

Glossário Referência Bibliográfica Sumário. A competitividade é um imperativo para a indústria brasileira. A globalização da economia e o processo de inserção internacional do país impõem ao setor industrial um cenário de acirrada concor-rência, tanto no mercado externo como no mercado doméstico, pelo aumento significativo da presença de produtos importados na economia brasileira. A reforma tributária é a principal prioridade para a construção de um ambiente marcado pela…

NOS SEGUINTES REGIMES JUIZ DE FORA 2015 Título: APS Descrição: O aluno(a) deverá elaborar uma análise sistemática do sistema tributário internacional aplicado as empresas coligadas e controladas nos seguintes regimes; Regime de tributação diferenciada (paraísos fiscais), Regime com Tratado de Bilateralidade visando se evitar a Bitributação, Regime sem Tratado de Bilateralidade e não inseridos no conceito de paraísos fiscais. Valor: 20 pontos Carga horária de APS: 7h…

para controlar suas ferramentas e rebanho, de acordo com a evolução do homem e o aumento de sua riqueza, surgiu à necessidade de maior controle do patrimônio adquirido por estes, com isso a evolução da contabilidade. É inegável que a contabilidade brasileira vivencia um grande progresso, principalmente após a Lei n°11638/07. A partir de uma análise e observação de textos que envolveram a importância da escrituração contábil nos dias atuais, e, notando a evolução da economia a todo o…

o nome de “Supersimples”. A LC 123/2006 foi instituída no ordenamento jurídico como um inovador sistema de proteção e estímulo das atividades empresariais de pequeno porte, proporcionando a esse tipo de empreendimento um modelo simplificado de tributação, redução de burocracia, facilidade de acesso ao crédito e inovação das relações trabalhistas, entre outros. Alguns economistas e outros autores dizem que o SIMPLES Nacional veio para complicar ao invés de favorecer as Microempresas e…