Formas De Sonegação

Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (Curitiba/PR), divulgou um amplo estudo sobre a Sonegação fiscal nas empresas Brasileiras. O estudo levou em conta mais de 9.900 autos de infração lavrados contra empresas de diversos setores e portes. • sonegação em: • 65% das empresas de pequeno porte • 49% das empresas de médio porte • 27% das grandes empresas Práticas em espécie Sonegação • Fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei…

de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Tributação no Brasil Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários, a elisão fiscal e a evasão fiscal. Planejamento Tributário Forma lícita de reduzir a carga fiscal antes da ocorrência do fato gerador. Exige conhecimento das situações que geram créditos tributários, prorrogação, itens dedutíveis, lacunas da legislação,…

administrativo--- Inercia + fraude=sonegação fiscal Discussao—a não apresentação de impsto de renda quando predente renda configura o delito do art 1 da lei 8137\90? Não há delito porque não há fraude,portanto não há sonegação fiscal,porquanto não há materialidade Como regra o crime tributario exige a presença de uma fraude para a sua caracterização contudo excepcionalmente alguns delitos não pedem a ocorrencia dessa fraude para sua caracterização. OBS:art 1 sonegação fiscal…

Somente as proposições I, II e IV estão corretas. • d) Somente as proposições II e IV estão corretas. • e) Todas as proposições estão corretas. 4-Cássio de Creta obteve, em habeas corpus, o trancamento de ação penal, na qual era acusado de sonegação fiscal, com relação ao Imposto de Renda Pessoa Física, em virtude de estar ainda sendo apurado o tributo devido em procedimento administrativo próprio. Cássio também estava sendo acusado de crime de falsidade ideológica, visto ter…

......................................... 26 2.7 AS FALHAS SÃO DOS ADMINISTRADORES? ........................................................ 26 2.8 SE PARA ALGUNS A CARGA TRIBUTÁRIA É NORMAL, PORQUE EXISTE UMA INCIDÊNCIA ANORMAL DE SONEGAÇÃO? ................................................ 26 2.9 EVASÃO FISCAL ......................................................................................................... 27 2.10 O CONTADOR E SEUS DIREITOS E DEVERES…

................................................................................................... 9 3. SONEGAÇÃO ............................................................................................................................ 12 3.1 PRINCIPAIS TIPOS DE SONEGAÇÃO FISCAL NO BRASIL ............................................. 12 3.2 FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A SONEGAÇÃO ..................................................... 16 4. CRIMES DE DECLARAÇÃO FALSA OU OMISSÃO…

registro imobiliário. As partes deverão estar assistidas por advogados cuja qualificação e assinatura, constarão do ato notarial. b) Judicial: É o inventário feito quando houver um testamento ou interessado incapaz c) Arrolamento: Trata-se de uma forma simplificada de inventário-partilha, permitido quando todos os herdeiros são capazes e convierem em fazer partilha amigável dos bens deixados pelo “de cujus”, qualquer que seja o seu valor. d) Pedido de alvará: É solicitado quando do…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL JANE ELEN REIS COTTA MARINGÁ-PR 2013 JANE ELEN REIS COTTA COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção de grau de especialização no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Universidade Estadual de Maringá, sob orientação da Prof.ª Rosa Fatima dos Santos. MARINGÁ-PR 2013 COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL…

A administração é o estudo das técnicas e procedimentos utilizados para planejar, coordenar, liderar e estruturar organizações com a finalidade de dar a essas organizações uma funcionalidade maior capaz de otimizar as suas atividades ela propõe formas e modelos que estarão atuando no sentido de dar às empresas uma estrutura mais dinâmica e produtiva, porém a administração não pode ser vista como uma burocratização da empresa ela deve ser uma atividade que visa auxiliar a funcionalidade…

arts. 1º e 2º que define crimes contra a ordem tributária e arts. 168-A e 337-A do Código Penal que tratam dos crimes de Apropriação Indébita Previdenciária e Sonegação de Contribuição Previdenciária. Os tipos penais tributários: Lei 8137/90. Estão definidos nos artigos 1º e 2º. A lei não conceituou o que seja sonegação fiscal. Sonegação Fiscal é a ocultação dolosa mediante fraude, astúcia ou habilidade, do recolhimento de tributo devido ao Poder Público (LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL…