Formas De Solução De Conflitos No Direito Internacional

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM INTERNACIONAIS by BY JEAN JACQUES DE OLIVEIRA OUTEIRAL is licensed under a Creative Commons Atribuição-Uso Não-Comercial-Vedada a Criação de Obras Derivadas 2.5 Brasil License. CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ, BRASIL 27/08/2008 Este Artigo é dedicado primeiramente a DEUS, JESUS CRISTO E NOSSA SENHORA que permitiram esta vitória, ao meu Pai terreno, Dr. Odilon Jesus Outeiral (In Memoriam), Advogado ético…

VONTADE EM CLÁUSULAS ARBITRAIS NO TOCANTE A ESCOLHA DO DIREITO APLICÁVEL O presente trabalho tem por objeto a autonomia da vontade das partes da delimitação do direito aplicável aos contratos internacionais. Na arbitragem, o princípio da autonomia da vontade as partes têm a possibilidade de escolher o direito aplicável na solução de seus conflitos. No entanto, essa liberdade de escolha está limitada aos preceitos de ordem pública interna e internacional, à soberania nacional, assim como…

PERSONALIDADE INTERNACIONAL - demais coletividades 1. Santa Sé A Santa Sé corresponde à aliança da Cúria Romana com o Papa. O Tratado de Latrão, concluído em 11/02/1929, entre a Santa Sé e a Itália, reconheceu a personalidade internacional da Santa Sé, a plena propriedade e a jurisdição soberana sobre o Vaticano, ressalta-se, que a personalidade internacional do Soberano Pontífice não deriva do Tratado de Latrão e que a criação de um Estado pontifício é uma consequência da…

UNIBALSAS – FACULDADE DE BALSAS LTDA. GRADUAÇÃO EM DIREITO, 1º PERÍODO, TURMA 1 RAIMUNDO RAONY MACIEL NEVES TRABALHO APRESENTADO AO PROF. VINICIUS ABDALA PARA A OBTENÇÃO DE NOTA DA AV3. CONFLITOS NORMATIVOS De fato, quando há uma incompatibilidade entre o que uma norma estabelece e o já fixado em outra, existe o conflito de normas, pois o cumprimento da mais nova entrará em choque com a mais antiga. Uma das formas de conflito é chamada de antinomia jurídica, que ocorre…

CONFLITOS ORGANIZACIONAIS Um ambiente organizacional é composto por todos elementos existentes fora dos limites da organização e que tenham potencial para afetar a organização como um todo ou parte dela. Um destes elementos é o conflito. O envolvimento de mais de duas partes numa negociação, tende-se, com freqüência, a considerar os interesses de dois lados no resultado da negociação, interesse diretos e os indiretos, a busca, das partes envolvidas na negociação, por uma solução mais…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 12 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO Apresentar os mecanismos de solução de conflitos em Direito Internacional; Introduzir os mecanismos de pressão; Analisar as medidas coercitivas; Apresentar os mecanismos de solução pacífica de controvérsias; jurisdicionais e não jurisdicionais. Introduzir o aluno nos objetivos e funções dos Tribunais supranacionais,

INTRODUÇÃO As controvérsias internacionais podem ser entendidas no Direito Internacional Público como uma contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesses de qualquer natureza entre dois ou mais Estados. A Guerra sempre foi o meio mais utilizado para solucionarem desentendimentos e disputas entre os Estados, ainda hoje existem casos que são solucionados dessa forma, no entanto com o passar do tempo foram surgindo instrumentos que tornaram a guerra um ato ilícito…

Neste, as alegações do autor obrigatoriamente devem vir acompanhadas de prova documental (prova escrita), enquanto que no procedimento monitório puro, o processo se desenvolve a partir de um juízo de verossimilhança das alegações do demandante. O direito brasileiro adotou apenas o procedimento monitório documental. Assim, entre nós, a ação monitória é definida como procedimento especial de jurisdição contenciosa, que tem por finalidade a formação de titulo executivo judicial a favor de…

Inquérito ( x ) 8 – Arbitragem ( x ) Negociação Conceito Essa forma de solução de litígios é a que possibilita os melhores resultados, caracterizada por grande informalidade segundo usos e costumes internacionais pode se dar pela aproximação ou não das partes ou Estados litigantes, por meio de negociações diplomáticas pela interferência de uma terceira parte no intuito de induzir os litigantes a uma solução pacífica do litígio. Segundo Mazzuolli…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSORA: JUSILEI SOLEIDE MATICK EMENTA: POR EMAIL (A ementa não vale nota, rsrsrrsr). AVALIAÇÃO: PROVAS E EVENTUAIS TRABALHOS. DIPRI X DIP NOÇÕES OBJETO OBJETIVO FONTES NACIONALIDADE DPRI - DIREITO COMUNITÁRIO AUTONOMIA DA VONTADE E DIPRI PRECEITOS BÁSICOS DE DPRI: Não pode ferir a ordem pública. PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CARTA ROGATÓRIA BIBLIOGRAFIA As fontes do direito, são Tratados, Costumes, princípios…