Formas De Solução De Conflitos No Direito Internacional

abrangente sobre a natureza da ordem na política internacional. Mais especificamente, o autor lida com três questões fundamentais: o que é a ordem internacional, como ela é mantida no atual sistema de estados soberanos, e se esse sistema ainda provê um caminho para a ordem mundial. Bull define a ordem internacional como “um padrão de atividade que sustenta os objetivos elementares ou primários da sociedade dos estados, ou sociedade internacional” (p. 13). Partindo dessa definição, o…

para uma solução pacífica a fim de que os países envolvidos nãorecorram a artimanhas ilegítimas. Para tanto, há diversas formas de disciplinarpacificamente as relações entre os envolvidos em litígios, sendo meiosdiplomáticos e políticos. A negociação é oprimeiro e mais simples meio diplomático para a resolução pacífica decontrovérsias internacionais, além de ser o mais comumente utilizado nocontencioso interestatal. Consiste num entendimento direto que chegam osEstados em relação ao…

Moreira Alves Moreira Alves é sutil em seu voto não deixando transparecer um teor de conflito, contudo ao citar jurisprudência internacional o conflito se torna aparente. Reputo importante salientar que ele não busca trazer uma solução dada lá fora para o conlito. O ministro fala de casos sobre o confronto do princípio da dignade humana e da liberdade de expressão, ficando claro que, para ele, o caso era sobre isso. Ele decide a favor do HC, prevalecendo no caso concreto a liberdade de…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ARBITRAGEM: JURISDIÇÃO? Renato Luiz da Silva Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ARBITRAGEM: JURISDIÇÃO? Renato Luiz da Silva Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes.…

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS e FONTES DO DIREITO PROCESSUAL  OBJETIVO DO MATERIAL: o conteúdo desse material visa reforçar o aprendizado do aluno. Trata-se de uma síntese dos pontos principais do conteúdo programático, com opiniões do professor, de diversos autores, com a utilização, inclusive, de vários trechos da doutrina. Dessa forma, este resumo não pretende ser original, muito menos se destina à publicação, sendo dirigido de forma a facilitar o estudo antes das avaliações, com a…

12/02/2014 NOÇÕES PRELIMINARES: 1) Natureza Humana (O homem é um ser precário). 2) Sociedade e direito (Sem sociedade não há direito). 3) LIDE (É o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida). 4) Meios de solução da LIDE: Autotutela ou Autodefesa Auto composição Hetero composição Bens:  Materiais  Imateriais Necessidades/Interesses Conflitos:  Internos – Subjetivos  Externos – Intersubjetivos Processo:  JURISDIÇÃO CONTENSIOSA…

A qualificação é um processo técnico-jurídico que tem por fim classificar ordenadamente os fatos da vida relativamente às instituições criadas pela lei ou pelo costume, a fim de enquadrar as primeiras nas segundas, em busca de uma solução mais adequada para os conflitos nas relações humanas. A definição da natureza jurídica do ato ou dos componentes fáticos e jurídicos são de relevante importância para a boa e justa aplicação das normas. Para enquadrar o fato à norma, há que se ter…

A RELAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO COM O DIREITO INTERNO E A JURISPRUDÊNCIA NACIONAL Anna Rebecah Pereira Carioca ¹ RESUMO A pretensão do presente artigo é analisar a dicotomia entre o Direito Internacional Público e o Direito interno com ênfase em posicionamentos doutrinários, todavia evidenciando um consenso acerca da ocorrência entre um conflito sob a égide originária do Direito Internacional e do Direito interno, não esquivando-se da imprescindível análise do tema…

1- Os Princípios Fundamentais 1.1- Abertura, Cooperação e Integração como Fundamentos da Constituição: Abertura da Constituição significa compreender a Constituição no contexto da comunidade internacional. Neste sentido se abre para a cooperação com outras constituições e documentos internacionais. Por outro lado o conceito de abertura constitucional implica igualmente a relação entre Constituição e pluralismo, sendo abertura de ordem constitucional para dentro, para a sua própria sociedade, no

litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, podendo esta ainda, a critério das partes, ser de direito ou de equidade. Como o procedimento arbitral somente poderá ocorrer quando se tratar de litígios envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, se durante a arbitragem houver dúvida sobre a natureza do bem, o procedimento deverá ser suspenso, cabendo ao judiciário decidir sobre a lide. Na arbitragem, as partes poderão escolher livremente as regras de direito que serão…