Formas De Solução De Conflitos No Direito Internacional

Controvérsias Internacionais: Soluções Pacíficas e Coercitivas Diego Vikboldt Ferreira, Marcelo Zepka Baumgarten Resumo: O presente estudo busca expor as principais modificações dos relacionamentos entre os entes do Direito Internacional Público ao longo da história contemporânea, enfatizando o período posterior ao fim da segunda guerra mundial. A fim de não repetir as atrocidades das guerras, e já apontando uma tendência de aproximação entre as nações, a comunidade internacional…

CONCENTRAÇÃO: Direito Contratual Internacional f) ORIENTADOR: g) LINHA DO CURSO: Direito das Relações Sociais h) VINCULO COM PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ X ] SIM [ ] QUAL?_____________________________________ 2 DEFINIÇÃO DO TEMA O presente trabalho buscará obter percepções dos empresários londrinenses e da região sobre os benefícios da utilização da cláusula arbitral nos contratos internacionais…

NEGOCIAÇÃO PARA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS NO CASO ISRAEL/PALESTINA Autor: Rui Fernando Nunes Lapa Bacharel em Relações Internacionais Centro Universitário Moura Lacerda Rua General Osório, 324 apt. 400 Centro Ribeirão Preto–SP 14010-000 rlapa@yahoo.com A NEGOCIAÇÃO PARA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS NO CASO ISRAEL/PALESTINA Resumo A ocorrência de conflitos internacionais de grande gravidade e que afetam toda a sociedade…

das normas de conflitos O início do século XIX conheceu grandes contributos para a teoria do Direito Internacional Privado (DIP), que coincidem, aliás, com o início do movimento da codificação. Joseph Story (jurista americano) para além de ter sido o criador da expressão “Direito Internacional Privado”, preocupou-se com o estudo da justificação do DIP, evoluindo da noção de “Comitas Gentium” de Huber, jurista holandês que se destacou pelo estudo aprofundado da “Teoria dos conflitos”,…

1- Explique o que são conflitos étnicos culturais. O conflito étnico é um termo sociológico para definir qualquer conflito de natureza violenta, bélica, ou militar entre dois ou mais grupos étnicos, grupos, ou seja, de pessoas de diferentes origens culturais, religiosas, raciais ou geográficas. 2-Principais causas do conflito As rivalidades étnicas, religiosas e nacionalistas e ainda os casos em o conflito envolve disputa entre estados ou mudanças de fronteiras. 3-Onde vivem esses…

Arbitragem Internacional Procedimento e sentença arbitral Esse artigo trata da arbitragem internacional e o problema do reconhecimento de sentença arbitral, com enfoque especial no direito brasileiro, sem, entretanto, olvidar o direito estrangeiro, especialmente o direito português e o direito comunitário. Os requisitos para reconhecimento do laudo arbitral serão tratados, sobretudo em face da impossibilidade de se ferir a ordem pública, tanto nacional, quanto internacional. A dificuldade de

A ampliação do acesso à justiça pela arbitragem A arbitragem como uma forma alternativa de solução de conflitos e de ampliação do acesso à justiça, à medida que a utilização do instituto possibilita maior celeridade e efetividade das decisões judiciais estatais. Há tempos que se houve falar em crise do Poder Judiciário brasileiro e um certo distanciamento entre o sistema processual e a efetiva, célere e segura prestação da tutela por parte do Estado-juiz. O sistema jurisdicional brasileiro

Fichamento Historicidade do Direito Internacional 1- Idade Antiga NA ANTIGUIDADE (XENOFOBIA): Da antiguidade quase não há relatos de interações entre povos (mesmo tribos ou clãs). Na Grécia e em Roma o estrangeiro não tinha direitos, pois estes derivavam exclusivamente da religião, da qual o estrangeiro era excluído. Não podia ser proprietário, não podia casar-se, os filhos nascidos da união de um cidadão e uma estrangeira eram considerados bastardos, o estrangeiro não poderia…

ARBITRAGEM INTERNACIONAL Clarissa Vilaça Mylena Braga Tatiane Nóbrega Recife 2010 INTRODUÇÃO A arbitragem é um meio paraestatal de solução de conflitos. Trata-se de um meio de composição do litígio em que este é solucionado por um terceiro, estranho ao conflito, isto é, a solução do conflito será obra de alguém que não é titular de nenhum dos interesses conflitantes. Ao optar por este meio alternativo de solução de litígios, os titulares

ANTINOMIA Sempre que se está diante de um conflito entre duas normas, ou entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um princípio, e não existirem critérios postos no ordenamento que resolvam esses conflitos, estar-se diante de uma antinomia jurídica. Ou seja, “antinomia” ocorre com a existência de duas normas, tipificando a mesma conduta, com soluções antagônicas, e que possuem três quesitos: incompatibilidade, indecidibilidade e necessidade de decisão. * Para que se admita haver uma