Formas De Solução De Conflitos No Direito Internacional

Brasileiro adota, como um dos seus fundamentos, a soberania popular, a qual pode ser exercida de forma indireta ou direta, nos termos definidos na constituição Federal de 1988 c) A garantia do pluralismo político é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil d) A redução das desigualdades regionais é um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais e) A Constituição Federal de 1988, traz a determinação de que o…

Mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais Unidade Curricular de História das Relações Internacionais Comentário A arbitragem foi um meio preferencial de resolução pacífica de conflitos entre os Estados no século XIX, tendo perdido importância com o aparecimento, no século XX, do Tribunal Internacional de Justiça Ana Reis da Silva Novembro, Lisboa 2012 Enquadramento Histórico A arbitragem internacional, enquanto meio preferencial de resolução pacífica…

DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS E A ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS. LONDRINA 2011 LARISSA BUFFULIN RIBEIRO A ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS E A ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS Trabalho apresentado ao Curso de Especialização em Direito Internacional e Econômico como requisito parcial para obtenção do título de Especialista. Orientador: Profª. Márcia Teshima LONDRINA 2011 A ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS E A …

A Arbitragem Internacional A arbitragem internacional surgiu como um processo inovador na dinâmica das transações empresariais, constituindo um meio de solução pacifica de controvérsias cada vez mais utilizado pelos investidores, comerciantes e importadores ou exportadores em suas disputas envolvendo ou não direito estrangeiro. O presente artigo busca demonstrar a seguridade, a rapidez e a transparência do sistema jurídico privado para empresas brasileiras privadas e estatais, que…

SOLUÇÕES PACÍFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS PARANAGUÁ 2013 INTRODUÇÃO A vedação ao uso da força entre os Estados é uma norma estabelecida pelo direito internacional, que com a intenção de amenizar o usa injustificado da força, estabeleceu soluções pacíficas de conflitos, separadas como posteriormente será demonstrado. A resolução de conflitos, entendidos como qualquer litígio real ou interpretativo entre Estados, pode ser estabelecida por meio da negociação, investigação

A ARBITRAGEM NO BRASIL – EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL José Augusto Delgado(*) Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil) Sumário: 1- Introdução; 2 – A arbitragem no Brasil – Evolução; 3 – A Lei nº 9.307/96: Aspectos legais; 4 – A arbitragem e a evolução do Direito Fundamental; 5 - Conclusões 1. INTRODUÇÃO: A análise da evolução histórica e conceitual da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro…

desenvolvimento e a expansão e desta forma o contato foi se intensificando. Claramente não havia um direito internacional nesta época, mas já se percebe que as relações entre grupos distintos é algo que iria apenas crescer em progressão. O marco inicial para o reconhecimento do direito internacional, no ramo das ciências jurídicas veio com a assinatura do Tratado de Westfália, tratado este que pacificou a guerra de 30 anos. A partir deste momento histórico, o direito internacional foi…

ARBITRAGEM COMO FORMA DE DAR SUSTENTABILIDADE NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS INTERNACIONAIS POR SER MECANISMO ECONÔMICO E CÉLERE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ARBITRATION AS A WAY OF SUSTAINABILITY IN INTERNATIONAL BUSINESS RELATIONS THUS MECHANISM FOR NEGOTIATING AND QUICK CONFLICT RESOLUTION Larissa De Freitas Monteiro1 RESUMO: O presente trabalho tem a intenção de fazer uma breve explanação acerca da relevância da arbitragem como um dos instrumentos de sustentabilidade nas relações negociais por…

Antinomia Jurídica Definições Antinomia: Exclusão recíproca. Conflito entre duas asserções demonstradas ou refutadas, aparentemente com igual rigor. (Segundo o minidicionário da língua portuguesa – Aurélio Buarque de Holanda Ferreira). Antinomia Jurídica: é um conflito entre duas normas, ou entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um princípio, e não existem critérios postos no ordenamento que resolvam esses conflitos. (Segundo Tercio Sampaio Ferraz Jr). Requisitos…

A humanizacao do Direito Internacional. É bem verdade que os conflitos ocorridos no século XIX e XX, em especial as duas Guerras Mundiais, ressaltaram a necessidade dos Estados implantarem meios de controle capazes de conter os horrores e atrocidades contra a dignidade humana. Destarte, nasce a idéia de que a proteção dos direitos humanos deve se sobrepor a soberania Estatal. Os direitos humanos representam uma conquista lenta e gradual. Pois bem, a compreensão da dignidade suprema da…