Formas De Solução De Conflitos Coletivos Do Trabalho

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Flávio Domenici Pequeno Organização Sindical Contrato Coletivo de Trabalho Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho Greve O Direito Coletivo do Trabalho tem seu nascimento, inícios do século XX, a partir do momento em que o Estado percebeu a necessidade de restringir os abusos que eram cometidos em nome do individualismo, condenando práticas que eram amplamente utilizadas nas relações de trabalho. O Poder Público, pouco a pouco, tolera o movimento…

CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO CONCEITO O conflito laboral é toda oposição ocasional de interesse, pretensão ou atitude entre um patrão ou vários empresários, de uma parte, e um ou mais trabalhadores. O seu serviço, por outro lado, sempre que se origine do trabalho e pretenda solução mais ou menos coativa sobre o setor oposto. ( Cabanellas ) - Onde existe uma pretensão resistida, sempre que se verse questão trabalhista. - A definição de Cabanellas baseia-se na pretensão resistiva. Amauri

CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO Márcio Túlio Viana* Sumário: 1. Introdução; 2. Conflitos trabalhistas; 3. Conflitos, controvérsias, dissídios; 4. Conflitos abertos e regulamentados; 5. Conflitos e interesses individuais e coletivos; 6. Conflitos coletivos econômicos e jurídicos; 7. Os conflitos como rotina; 8. Lutas coletivas operárias: seus vários tipos; 9. A greve; 9.1. Etimologia; 9.2. As greves através do tempo; 9.3. Conceito de greve; 9.4. Natureza jurídica; 9.5. Função e importância; 9.6

deu vem virtude de a jurisdição não mais corresponder à expectativa e ansiedade da população, haja vista a dificuldade na solução de conflitos pelo meio tradicional jurisdicional, haja vista o processo formal. Portanto, a conciliação atua como forma alternativa de solução de conflitos, que visa desafogar a justiça tradicional, já que a celeridade ansiada pela população na solução de seus litígios não comporta a existência do atual formalismo. ASPECTO HISTÓRICOA conciliação trabalhista se…

ao não permitir outras formas de criação de uma entidade sindical, senão por categoria profissional ou econômica, e com base territorial não inferior a um município. 4. Quais os limites da negociação coletiva? A negociação coletiva é o processo de autocomposição de interesses específicos dos atores sociais, em que os legítimos representantes dos trabalhadores e empregadores buscam entendimento para concluir contratos coletivos, convenções coletivas ou acordos coletivos, nos quais são fixadas

Direito Individual do Trabalho O trabalho é conhecido em toda história da humanidade, desde o homem primitivo, ele era conduzido a trabalhar, como caçar, pescar, e até lutar, para satisfazer a fome, também pode ser vista na época da escravidão, onde escravos eram obrigados a trabalharem sem qualquer direito garantido, por serem incapazes de adquiri-los O direito do trabalho é o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis as relações individuais e coletivos entre…

O Direito do Trabalho, mais que qualquer outro ramo do direito, ao longo do seu processo evolutivo, sempre esteve preocupado em proteger o trabalhador em suas relações individuais e coletivas de trabalho, especialmente com a globalização e os avanços da tecnologia, que ensejaram significativas transformações nesta seara. Afigura-se que as questões envolvendo a relação de trabalho subordinado dentro da história do surgimento e evolução do Direito do Trabalho, bem antes de sofrerem uma…

resumo: O sistema judicial de resolução de conflitos existente no Brasil é insuficiente à satisfação da pretensão dos que o buscam, devido ao excesso de demanda em detrimento da estrutura judiciária disponibilizada. O trâmite processual se faz moroso e ineficaz, o que acarreta a insatisfação dos seus usuários. Diante disso há uma busca incessante por soluções que resolvam, ou, ao menos amenizem, o problema da crise instaurada, e, restaure a credibilidade do Poder Judiciário. Diversas alterações

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: ORGANIZAÇÃO E PRINCIPAIS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS 1.INTRODUÇÃO O Ministério Público do Trabalho é um ramo do Ministério Público da União que funciona processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho. É uma instituição independente de qualquer um dos poderes. Este órgão é responsável pela defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores. As normas gerais referentes ao Ministério Público da União são,…

SUMÁRIO -Noções gerais sobre o Regulamento da Inspeção do Trabalho........................PAG.03 -Fiscalização do FGTS................................................................................PAG.04 -Fiscalização do acidente de trabalho...........................................................PAG.05 -Fiscalização do trabalho infantil.................................................................PAG.06 -Fiscalização da concessão de creche ou auxílio-creche nas empresas em…