Formas De Solução De Conflitos Coletivos Do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO Abuso do direito no Direito do Trabalho. Ação monitória no Direito do Trabalho. Ação sumária de acidente do trabalho. Acidentes do trabalho. Adicional de insalubridade. Alteração das condições de trabalho. Antecipação da tutela no Direito do Trabalho. Aposentadoria do trabalhador rural. Aposentadoria especial. Aposentadoria por invalidez. Arbitragem como forma de solução dos conflitos individuais do trabalho. Arbitragem: constitucionalidade e…

Dissídios coletivos de trabalho de natureza econômica O eminente jurista Maurício Godinho Delgado leciona que: No caso dos conflitos de natureza econômica, trata-se de divergência acerca de condições objetivas que envolvem o ambiente laborativo e contratos de trabalho, com repercussões de evidente fundo material. Aqui, a divergência abrange reivindicações econômico-profissionais dos trabalhadores, ou pleitos empresariais perante aqueles, visando alterar condições existentes na respectiva

ADMISSIBILIDADE Só é admitida quanto a direito patrimoniais disponíveis (art. 1°, da Lei n° 9.307/96). No que diz respeito aos conflitos coletivos, a arbitragem é admitida como forma alternativa de solução (parágrafos 1° e 2°, do art. 114, da CF). Nesse diapasão é bom lembrar que a CF/88 admite certa flexibilização de direitos trabalhistas, com assistência do sindicato dos trabalhadores: redução salários (art. 7°, VI), compensação e redução de jornada (art. 7°, XIII) e aumento de…

HETERÔNOMA DOS CONFLITOS E NORMAS 25) Composição dos conflitos: composição heterônoma do conflito trabalhista é aquela que emana de um órgão ou pessoa acima das partes; quando o conflito é coletivo, a decisão proferida tem natureza normativa sobre os integrantes dos grupos conflitantes, como forma de unificação das diretrizes estabelecidas por quem julga; a decisão do conflito coletivo é atribuída pela CF à Justiça do Trabalho ou a árbitros (art. 114). 26) Justiça do Trabalho: é…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Direito do Trabalho Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. São os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). A definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios…

DISSÍDIOS COLETIVOS Greyce Castilho BELO HORIZONTE O poder normativo da justiça do trabalho nasceu no início da década de 1930, por intermédio das lutas e reivindicações operárias que ocorriam no exterior e no país, consolidando-se no governo de Getúlio Vargas com a criação da CLT(consolidação das leis do trabalho), que foi inspirada pela carta Del Lavoro de Benito Mussolini; “Peça fundamental da integração Estado e empresa, envolvendo o…

FACULDADE METROPOLITANAS UNIDAS x x AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO SÃO PAULO 2012 x AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Projeto apresentado na Disciplina de Direito do Trabalho como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. …

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II PROFESSOR: MARCELINO DA SILVA MELEU ACADÊMICAS: CLAUDIA TAIS STRAPAZZON; GRASIELI PICCININ; IVANA ANGÉLICA RIZZOTTO E LUCIANA PAGLIOSA FINGER FONTES DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO INTRODUÇÃO No âmbito do Direito Coletivo do Trabalho, encontramos diversas fontes reguladoras, que surgem justamente para solucionar alguns dos problemas trabalhistas. Um dos meios de soluções de conflitos são as negociações trabalhistas. O direito coletivo encontra amparo também

DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSORA: GISELDA NATÁLIA 7º TERMO AD e BD Conteúdo Programático UNIDADE I História do Direito Processual do Trabalho 1.1 - Fundamentos 1.2 - Evolução UNIDADE II Formas de solucionar Conflitos 2.1 - Autotutela 2.2 - Autocomposição 2.2.1- Negociação Coletiva 2.2.2 - Comissão de Conciliação Previa 2.3 - Heterocomposição 2.3.1 - Mediação 2.3.2 - Arbitragem 2.3.3 – Jurisdição UNIDADE III Fontes do Direito Processual do Trabalho 3.1 - Conceito…

CONCILIAÇÃO-MEDIAÇÃO-ARBITRAGEM Profº TAÍS Zanini de Sá Duarte Nunes e-mail: taiszanini@hotmail.com Prova 24-04-2015 (sexta-feira de manhã) Trabalho 17-04-2015 – Escolher um dos textos disponibilizados no xerox e fazer um resumo manuscrito. AVALIAÇÃO Trabalho 2,0 pontos Prova Escrita: 8,0 pontos 5 questões objetivas – 1,0 cada 3 questões subjetivas – 1,0 cada Material de estudo: anotações em sala de aula, leitura dos artibos e bibliografia indicada Prazo para correção: 7 dias após a realização