Formas De Solução De Conflitos Coletivos Do Trabalho

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO - FONTES DO DIREITO designa a origem do direito e, afinal, das normas jurídicas. - DIREITO POSITIVO – norma dotada de força coercitiva. A norma se constitui em regras, princípios e valores. - FONTE DO DIREITO DO TRABALHO é o meio pelo qual o Direito do Trabalho se forma, se origina e estabelece suas normas jurídicas. - As fontes se classificam em: a) Materiais; b) Formais; b.1) Fontes formais autônomas; b.2) Fontes formais heterônomas; …

DIREITO 6º SEMESTRE TRABALHO DE DIREITO DAS COISAS - EAD TEMA: ARTIGO SOBRE DIREITO DE VIZINHANÇA PROFESSORA: ELIANE BLASKESI ALUNO: SERGIO LUIZ MAYDANA PICCOLI ALEGRETE 2015 Atualmente, surgem, de maneira corriqueira, alguns problemas sociais, principalmente quando se trata do convívio coletivo ou das limitações da tangência entre o "direito do bom senso". Um dos mais comuns exemplos a se delatar se evidencia no convívio vicinal, onde…

atuação, podendo esta ser total ou restringida a determinados níveis. O melhor sistema sindical seria aquele em que existe uma liberdade para os interessados escolher o tipo de associação que querem construir. Organização sindical significa o estudo da forma de constituição dos sindicatos quanto ao conjunto e à representação da atividade, e quanto à hierarquia das entidades sindicais. Questão central ao tema é acerca da permissão da existência de mais de um sindicato na mesma…

PROCESSUAL DO TRABALHO (DPT) / SOLUÇÃO DOS CONFLITOS / COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) 1) CONCEITO: CHBL conceitua o DPT como: ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos individuais, coletivos e difusos decorrentes direta ou indiretamente das relações de emprego e trabalho, bem como regular o funcionamento dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho (JT).…

alternativos de solução de conflitos? R: A auto composição, onde as próprias partes possuem poder de decisão, a fim de solver seus conflitos; tal meio abrange a conciliação, a mediação e a negociação coletiva; e a heterocomposição, onde, por sua vez, o poder de decisão pertence a um terceiro; esta forma de composição compreende a arbitragem e a solução jurisdicional. 2) A quem cabe a solução de conflitos pela heterocomposição? R: Dos meios heterocompositivos cabem a arbitragem e…

de benefícios. Com os módulos desta solução, as empresas exercem sua responsabilidade social, recolhendo impostos e remunerando de forma correta dentro dos prazos estabelecidos. Para isso, o software está adequado às legislações, como por exemplo às regulamentações relacionadas à marcação de ponto (Portaria 1510 e Portaria 373), e é atualizado quando ocorrem mudanças. Este artigo procura identificar algumas das mudanças que estão ocorrendo nas relações de trabalho, como as reformas…

PROGRAMA DE DISCIPLINA I. Curso: DIREITO / BACHARELADO II. Disciplina: DIREITO DO TRABALHO II (D-43) Área: Ciências Sociais Período: Oitavo Turno: matutino Ano: 2010.2 Carga Horária: 36 H; Créd.: 02 III. Pré-Requisito: DIREITO DO TRABALHO I (D-36) IV. Ementa: Direito Coletivo do Trabalho. Conflitos Coletivos de Direito do Trabalho e suas formas de solução. Representação dos Trabalhadores na empresa. A greve e o Lock-out. Perspectivas do…

Escola Estadual São José Curso Técnico de Recursos Humanos NOÇÕES DE DIREITO Dissídio Individual e Coletivo Cassilândia – MS 27 de agosto de 2013 Dissídio Individual É o processo judicial através do qual o Estado concilia ou decide os litígios entre empregado e empregador singularmente considerados. A finalidade da relação jurídica é dupla e sucessiva. Primeiro conciliar; não ocorrendo à primeira, há então o julgamento. Classificação do Dissídio Individual…

RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS Curso de Direito. A ATUAL EFETIVIDADE DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA JUSTIÇA BRASILEIRA RIO DE JANEIRO 2014 1. INTRODUÇÃO O Estado tem o dever de tutelar os interesses dos cidadãos, dirimindo os conflitos existentes, mas não possui estrutura suficiente para administrar todas as demandas, verificando-se uma crise que tende a sobrecarregar ainda mais o judiciário e

1 - Procedimentos Especiais 1.1 – Inquéritos para apuração de falta grave Conceito O inquérito judicial para apuração de falta grave é uma ação ajuizada pelo empregador, visando à rescisão do contrato de trabalho entre ele e seu empregado estável. Tal ação se apresenta necessária, em virtude de que o empregado que goza da estabilidade em seu emprego não pode ser demitido sem justa causa, ou seja, é beneficiário de uma proteção contra eventual dispensa arbitrária do empregador. Esta…