Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

Resumo: A autocomposição dos conflitos é tema historicamente pertinente ao direito processual e tem sido reclamado constantemente para a resolução pacífica de relações jurídicas. Ela se apresenta como um meio conveniente para resolver questões pertinentes sem que precise recorrer à abarrotada máquina do Judiciário. Nas suas diferentes modalidades, é possível identificar certos elementos que a distinguem da jurisdição contenciosa, ao passo que, no decorrer das décadas, foi se aproximando…

O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no nosso mundo…

de solução de conflitos que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis, de maneira célere e eficaz. Nesse contexto, discute-se a crise que enfrenta o Poder Judiciário na busca pelo acesso à Justiça, o volume excessivo de processos com a conseqüente morosidade na prestação jurisdicional, causando a incredulidade do Sistema, lento, estagnado e inacessível. Ao término deste trabalho, pode-se concluir que a Arbitragem nos dias atuais tornou-se necessária, pois possibilita a resolução dos…

CELERIDADE DA JUSTIÇA Trabalho apresentado a materia De Tendencias Contemporáneas do Direito Público INTRODUÇÃO A celeridade do judiciário, depende primeiramente na resolução desses fatores. Feito isso, é necessário o aperfeiçoamento do judiciário no tocante a seu funcionamento. Atualmente, temos bons exemplos da celeridade andando lado a lado com a eficácia, no que se diz respeito ao procedimento eletrônico utilizado na esfera Federal pela…

EXCESSO DE ACESSO À JUSTIÇA Natalia Juliete de Oliveira Lima[1] RESUMO: Este trabalho tem por escopo trazer a discussão três pontos centrais da nova realidade jurídico-social brasileira. O primeiro deles consiste em esclarecer o papel basilar da garantia constitucional do amplo acesso ao Judiciário. Em segundo plano, partindo de uma perspectiva mais crítica analisar o problema do excesso…

índice de desenvolvimento, econômico, bem como o aumento de índices de natalidade, originando assim diversos motivos de conflito, uma vez que a coexistência de diversos seres pensantes origina de forma clara divergências. A nível econômico a interação entre os homens no âmbito comercial trouxe a possibilidade de existências de conflitos comerciais, e o crescente numero de conflitos não foi acompanhado ao longo dos tempos pelo recurso humano necessário, bem como infraestruturas, (tais…

limitações se dão por causa de conveniência e viabilidade. Como já estudamos as leis brasileiras se regem pelo principio da territorialidade. Isso porque as próprias leis brasileiras limitam a atuação da jurisdição. Por isso em matéria civil os conflitos consideram-se ligados ao nosso território: a) o réu tiver domicilio no Brasil b) versar a pretensão do autor sobre obrigação a ser cumprida no Brasil c) originar-se de fato aqui ocorrido d) for objeto da pretensão um imóvel situado no…

facilitar a obtenção de uma solução acordada entre as partes para o conflito. Art. 4º O início de processo arbitral ou judicial não implica, por si só, renúncia a se recorrer à mediação ou à conclusão de procedimento de mediação em andamento. Capítulo II Do Termo Inicial de Mediação Art. 5º As partes interessadas em submeter a solução de seus conflitos à mediação devem firmar um termo de mediação, por escrito, após o surgimento do conflito, mesmo que a mediação tenha sido prevista em…

2 2. O que é cultura? 3 3. Quais são as manifestações culturais apresentadas no filme? Justifique sua resposta. 3 4. Dois conflitos Sociais presentes no filme e porque é importante que se tenha ações publicas para a resolução destes conflitos. 4 5. Por que o Serviço Social é importante na resolução de conflitos Sociais? Ou a Psicologia pode auxiliar em situações de conflitos Sociais? 5 6. Tropa de Elite 5 7. Conclusão 7 8. Referências Bibliografia 8 1. Introdução Neste artigo,…

O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no nosso mundo…