Formas De Redução Tributária

As empresas para se manterem no mercado buscam o melhor gerenciamento de seus fluxos financeiros. Uma das opções é a redução da saída de recursos. A carga tributária, que no Brasil, comparada a outros países, é elevada, representa uma parcela significativa do ônus das empresas. Dessa forma, o planejamento tributário ou a elisão fiscal são os instrumentos lícitos que auxiliam as empresas, aproveitando as brechas existentes nas leis, para reduzirem, postergarem ou extinguirem os tributos a…

SEMINÁRIO I – Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência 1. a) A isenção, para Paulo de Barros Carvalho (2009), trata-se de uma regra de estrutura que investe contra um ou mais critérios da regra matriz de incidência, mutilando-os de forma parcial. A isenção pode atuar sobre a regra matriz de incidência tributária de oito formas distintas, pode mutilar parcialmente: o critério material com a desqualificação do verbo; o critério material subtraindo o complemento; o critério…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL GESTÃO TRIBUTARIA ELISÃO, EVASÃO, DISSIMULAÇÃO E SONEGAÇÃO FISCAL. Canoas 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................3 2. ELISÃO....................................................................................................................4 3. EVASÃO......................................................................................................

em um planejamento tributário? A carga tributária brasileira tem preocupado muito a sociedade, uma vez que o custo tributário das operações acaba afetando diretamente o resultado das empresas e a manutenção no mercado. Neste contexto, para manter-se competitivas as empresas devem buscar uma gestão tributária eficaz que evite o pagamento indevido de tributos, multas e contingências, apresentando soluções seguras e legais para a redução da carga tributária. A Controladoria pode atuar…

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Isenção, Art. 175, I e art. 176 e seguintes, do Código Tributário Nacional Imunidade, Art. 150, VI, da Constituição Federal/88 Não-incidência Anistia Remissão Norma de estrutura cuja incidência ocorre simultaneamente a regra-matriz de incidência tributária.…

atrasado em termos de transparência, simplificação e integração de processos de interesse das empresas nacionais para a melhoria do ambiente de negócios. Isso diz respeito à obtenção e renovação de licenças para as empresas, cumprimento de obrigações tributárias e previdenciárias e operações de exportação e importação. O alto nível de burocracia que emperra o ambiente de negócios no Brasil ainda está presente em praticamente todos os níveis e setores, capitaneado pela administração…

do real, ao elevar as exportações e reduzir as exportações gera, conseqüentemente. Uma redução das ofertas de divisas estrangeiras (pois os exportadores são grandes ofertantes de divisas externas) e o aumento da demanda (pelos importadores, principalmente). c) sobre os preços domésticos? Uma política de valorização do real pode gerar uma redução na taxa de elevação dos preços domésticos, ou seja, uma redução da taxa de inflação. Isto ocorre, pois uma valorização da taxa de cambio, ao tornar os

orientando de forma esclarecedora durante o desenvolvimento deste trabalho, tendo grande contribuição para o meu aprendizado. Aos professores Elisberg Francisco Bessa Lima e Giuliano Menezes Campos, por terem aceitado o convite para compor a banca examinadora deste trabalho, e à professora Teresa Monnica Xavier Bacelar de Carvalho, pela tão importante orientação metodológica. A todos os demais professores e funcionários que formam o Curso de Direito da Universidade de Fortaleza, que…

expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: I - a instituição de tributos, ou a sua extinção; II - a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; III - a definição do fato gerador da obrigação tributária…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Incidência e Crédito Tributário Gustavo da Silva Roldi SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA QUESTÕES: 1) A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Art. 1º. Constitui fato gerador do IPTU a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município em 1º de janeiro de cada ano. Art.…