Taci Trabalho
Elisão é um expediente utilizado pelo contribuinte para atingir um impacto tributário menor, em que se recorre a um ato ou negócio jurídico real, verdadeiro, sem vícios no suporte fático, nem na manifestação de vontade, o qual é lícito e admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
É um proceder legalmente autorizado. Diferente da evasão fiscal, são utilizados meios legais na busca da descaracterização do fato gerador da obrigação tributária. Pressupõe a licitude do comportamento do contribuinte. É uma forma honesta de evitar a submissão a uma hipótese tributária desfavorável.
Sempre que o contribuinte se utiliza comportamentos proibidos pelo ordenamento para diminuir, deixar de pagar retardar o pagamento de