Formas De Redução Tributária

ICMS/SP - Redução da base de cálculo - Produtos têxteis e confecções - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Estadual - 2011/3632 Sumário Introdução I -Produtos têxteis II -Abrangência III -Redução da base de cálculo III.1 -Crédito acumulado do ICMS IV -Condições V -Inaplicabilidade VI -Prazo de aplicação da redução da base de cálculo Introdução A legislação paulista atribui tratamento fiscal diferenciado às operações, com alguns produtos têxteis, realizadas dentro do território…

Utilização de empréstimos que não serão pagos para concessão de benefícios fiscais no ICMS; 6. 4. Créditos presumidos; 8. 5. Redução de base de cálculo; 8. 6. Concorrência desleal; 9. 7. Substituição tributária; 12. 7.1. Forma de cálculo e recolhimento; 14. 8. Aproveitamento de créditos de ICMS na substituição tributária oriunda de outro estado; 15. 9. Substituição tributária com benefícios não aprovados pelo CONFAZ; 17. 9.1. Entendimento jurisprudencial; 18. 10. Lei 6763/75;…

ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA JOSÉ CAÑELLAS CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA CAROL MATTANA Frederico Westphalen, novembro, 2014. IDENTIFICAÇÃO Instituição de Ensino/Unidade Escola Estadual Técnica José Cañellas Frederico Westphalen/RS Direção da Escola Diretor: Prof. Pasqual Sebastião Minetto Vice - Diretora: Prof.ª Clarice Carmem Ceolin Algeri Curso Curso de Técnico em Contabilidade – Coordenador: Prof. Altemir Roani…

A Reforma Tributária no Brasil Reforma tributária é um pacote de mudanças que ocorrem na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigentes no país. O STF (Supremo Tribunal Federal) é quem decide se essas propostas devem ou não acontecer e como elas serão realizas. A reforma tributária interfere em todos os recursos que são transferidos do setor privado para o setor público, além de garantir melhores recursos para serviços básicos que são destinados a…

contabilidade tributaria: Resposta: Contabilidade tributária tem como significado conjunto de ações e procedimentos necessários para apurar e conciliar a geração de tributos de uma entidade.Controla as informações tributárias da empresa conforme as leis nacionais evitando ao empreendedor possíveis sanções fiscais. Podemos dizer ainda que é “O ramo da Contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária,…

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. 2. A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 175 do Código Tributário Nacional tem o mesmo conteúdo de significação para a isenção e para a anistia? Justificar. 3. Tratando-se de isenção com prazo certo, ou de isenção por prazo indeterminado, responda: a revogação…

razão que leva ao interesse no estudo da economia informal pelos agentes que elaboram a política econômica é caracterizada pela percepção dos indivíduos de uma sobrecarga tributaria que pode ser vista como um dos fatores que geram o crescimento da informalidade, levando a uma erosão de base tributaria e, consequentemente a uma redução das receitas do Estado. Os indivíduos seriam levados a um deslocamento de suas atividades para o setor informal, gerando assim, um gradual enfraquecimento…

Nacional SSA – Sabino, Sandro e Alexsander – Assessoria & Consultoria Empresarial Ltda ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ICMS-ST – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços por Substituição Tributária ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza NF-e – Nota Fiscal Eletrônica RBF – Receita Federal do Brasil SEFAZ – Secretaria da Fazenda SINTEGRA – Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com…

Introdução Os Juros sobre o Capital Próprio (“JCP”) são uma forma de remuneração dos sócios ou acionistas pelo investimento feito no capital da sociedade. Regulados no mesmo diploma legal que determinou a extinção da correção monetária das demonstrações financeiras e a não incidência de imposto de renda sobre o pagamento de lucros ou dividendos, a criação dos JCP teve por objetivo “provocar um implemento das aplicações produtivas nas empresas brasileiras, capacitando-as a elevar o…

EXEMPLOS PRÁTICOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA DAS EMPRESAS PELA CISÃO E CONSTITUIÇÃO DE UMA HOLDING O presente trabalho propõe-se a evidenciar com exemplos práticos a redução da carga tributária através da cisão societária e da constituição de uma holding,ambos aliados à escolha adequada do critério de apuração do imposto de renda,que consistem em meios legais que permitem abrandar a sanha arrecadatória do Estado. A relevância do tema…