Formas De Redução Tributária

INTRODUÇÃO É preocupante o fato de que o tema "Reforma Tributária" permaneça em debate, a revelar a instabilidade da ordem jurídica. A jurisprudência já não tem efeito didático, pois, ao firmar-se já a lei ou a Constituição, tem sido modificada. Nem os especialistas conhecem mais o sistema tributário, tamanha é a velocidade com que suas normas são alteradas.Com a Constituição de 1988, foi instituído um sistema tributário que, embora tenha suas imperfeições, tem o indiscutível mérito de…

utilidade para as empresas dos tempos atuais, na qual as mudanças nas regras econômicas, financeiras e tributárias ocorrem com muita frequência. A contabilidade tem que estar em consonância com os objetivos estratégicos das empresas, sendo um órgão de apoio administrativo. Na qual o contador precisa elaborar um bom planejamento tributário e conhecer com grande profundidade a legislação tributária. Borges, por sua vez, menciona que “a natureza ou essência do Planejamento Fiscal – ou…

(NF-e)? 37 As informações quanto ao número da FCI deverão ser expressos em todas as operações do contribuinte, ou somente nas operações interestaduais? 38 Quais são os novos Códigos de Situação Tributária, em relação à origem da mercadoria ou bem? 39 Devido às modificações nos Códigos de Situação Tributária, implementadas pelo Ajuste SINIEF nº 20/2012, não serão mais indicados o segundo e o terceiro dígito, relativos ao tratamento tributário? Os novos códigos são compostos somente pelo…

interestadual com os produtos a seguir indicados de forma que a carga tributária resulte no percentual de 4% (quatro por cento) (Convênios ICMS-75/91, com alteração do Convênio ICMS-32/99, e ICMS5/99, cláusula primeira, IV, 9): NOTA - V. PORTARIA INTERMINISTERIAL - 22/01. de 24/01/2001. Altera a relação das empresas de indústria aeronáutica, as de rede de comercialização e as importadoras de material aeronáutico, beneficiadas com a redução de base de cálculo do ICMS. Revoga a…

EMPRESARIAL. Na mesma linha, o gestor das questões fiscais e tributárias de uma organização precisa estabelecer parâmetros para a administração estratégica de informações fiscais. A perfeita gestão fiscal e de informações fiscais envolve alguns pontos básicos, corporificados nos dez mandamentos da inteligência fiscal: 1) a transformação da questão fiscal-tributária da empresa numa questão estratégica; o conhecimento da questão fiscal-tributária deve ser mote de reuniões estratégicas…

Este trabalho tem a intenção de demonstrar a eficiência de uma reforma tributária no Brasil, bem como, apontar seus benefícios e pontos mais interessantes no que diz respeito à conveniência aos indivíduos, aos Estados e Municípios e às empresas em geral através de uma demonstração resumida dos conceitos básicos a respeito da tributação. Demonstração essa, que se faz necessária para uma complementação, de forma a realmente deixar o leitor totalmente inserido nesse contexto. Posto

2- Explique resumidamente as distorções provocadas por altas taxas de inflação. A distorção mais séria provocada por altas taxas de inflação é a piora da distribuição de renda, devido à redução do poder aquisitivo da classe trabalhadora, que dependem de rendimentos fixos, com prazos legais e reajustes (dissídios coletivos). Também deve ser destacado o efeito que altas taxas de inflação provocam sobre investimentos e, consequentemente, no crescimento econômico. Pode ocorrer ainda que,…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Sumário Contabilidade 4 Contabilidade Tributária 4 Sistema Tributário 6 Tributos: Impostos, Taxas e Contribuição Melhoria 7 Tipos de Tributos 8 Impostos 9 Taxas 10 Contribuição de Melhoria 11 Fato Gerador 12 Planejamento Tributário 12 Formas de Tributação 12 Lucro Real 13 Lucro Real Anual 16 Lucro Real Trimestral 16 Lucro Real por Estimativa 17 Lucro Presumido 18 Simples Nacional 20 Lucro Arbitrado

quando uma lei de estrutura (lei isentiva) opera de modo a mutilar determinados aspectos da regra matriz de incidência tributária, fazendo com que em determinados casos concretos a regra individualizada (regra de conduta) não irradie os efeitos que lhe são característicos. Ou seja, a lei isentiva restringe (parcialmente) o âmbito de atuação da regra matriz de incidência tributária. 2. Elaborar quadro comparativo a respeito de : (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv)…

UMA TECNOLOGIA DA IMFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DA CONTABILIDADE TRIBUTARIA Resumo Palavras Chave: Contabilidade Tributária, Tecnologia da Informação e Nota Fiscal Eletrônica INTRODUÇÃO COM A IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA, A CONTABILIDADE PASSOU POR MUDANÇAS, AFETANDO A VIDA DAS EMPRESAS NO ÂMBITO NACIONAL.ESSA MUDANÇA CONTRIBUIU PARA QUE HOUVESSE UMA INTEGRAÇÃO ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTARIAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. SEGUNDO O SITE…