Formas De Participação Popular

erço da cultura ocidental, a civilização greco-romana permitiu uma nova concepção política baseada, mesmo que limitada, na participação popular, na cidadania, na representatividade e no direito romano, o que permitiu regular e organizar a sociedade através do aparato legal. O exemplo de Atenas nos permite observar que durante o século VI A.C, Dracon criou as Leis Draconianas (620 A.C) que davam ao conselho dos anciãos o poder de julgar os crimes graves e punir os infratores com a morte ou com o

temáticos que envolvem os movimentos, lutas, ações coletivas de associações e demandas, com ênfase no Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST.Inicialmente conceituaremos MOVIMENTOS SOCIAIS, suas características e importância no cenário nacional como forma de reinvindicação de uma sociedade que luta por seus direitos. De um ponto de vista teórico, também os movimentos sociais se colocam no centro da discussão cientifica social. Afirmando que o comportamento coletivo e movimentos…

deste momento, as aspirações e demandas sociais das classes oprimidas começam a ganhar espaço de discussão na esfera pública por suas próprias manifestações. Nesse sentido, para analisar a contribuição e a importância dos movimentos sociais enquanto forma de democracia participativa será utilizado o referencial teórico da política deliberativa de Jürgen Habermas, a fim de se justificar a viabilidade dos procedimentos democráticos participativos em meio ao contexto das sociedades do…

como soberania popular, ou seja, o conjunto de cidadãos tem uma participação ativa na formação do governo e no controle da vida social. No Brasil a cidadania ainda é imatura devido seu processo histórico. Acreditamos que o caminho mais sólido a se percorrer é a organização da sociedade através da participação da população na efetivação dos direitos adquiridos e na luta por outros direitos. Como meio de organização da sociedade, é pertinente a criação de uma comunicação popular e…

EXERCENDO A CIDADANIA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR: ESTUDO SOBRE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO-PI. Fernancio Barbosa Carneiro1 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discutir sobre a participação popular da Lei Orgânica do Município de Lagoa de São Francisco. Teve como inspiração a prática política participativa com as lideranças comunitárias da cidade Lagoa de São Francisco desmembrada de Pedro II, em 1995. Neste artigo busca compreender os direitos que são…

SUPERVISIONADAS CURSO: SERVIÇO SOCIAL 7ª SÉRIE PARTICIPAÇÃO E CONSTROLE SOCIAL DISCENTES: MARIA LUCÍ ALEXANDRE DA SILVA RA: 368015 MARIA LUCIENE SOARES DA SILVA RA: 382480 PARNAMIRIM-RN ABRIL- 2015 O EXERCÍCIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL: UM ESTUDO A PARTIR DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LONDRINA A constituição Federal de 1988, introduziu os princípios de controle social e da participação popular como instrumento de efetivação de…

jan./mar. 2013 Participação Social em Saúde: Contribuições da Psicologia Comunitária Léo Barbosa Nepomuceno Verônica Morais Ximenes Ana Ester Maria Melo Moreira Bárbara Barbosa Nepomuceno Universidade Federal do Ceará Fortaleza, CE, Brasil RESUMO O objetivo desse artigo é discutir participação social em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), relacionando contribuições teóricas e práticas da Psicologia Comunitária. No caso das políticas públicas de saúde, a participação…

Democracia – regime de governo em que há participação do povo no governo (pluralismo). Autocracia – regime de governo em que não há participação do povo no governo (ditadura, autoritarismo). Governo formado a despeito da vontade popular, autocracia. Democracia: Participação, exigência de mecanismos para promover a participação, ausência de fraudes, quanto maior a participação, maior a qualidade da democracia, participação da sociedade civil organizada, participação na fiscalização dos…

período, sem se preocupar com planos governamentais de desenvolvimento. O que leva a se tratar de mera peça contábil - financeira. Entretanto, esse conceito não pode mais ser admitido, já que a intervenção estatal na vida da sociedade aumentou de forma acentuada e com isso o planejamento das ações do Estado é imprescindível. Hoje, o orçamento é utilizado como instrumento de planejamento da ação governamental, possuindo um aspecto dinâmico, diferente do orçamento tradicional já…

de processos da participação da comunidade. Esses processos costumam contar com assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. No Orçamento Participativo retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade. Com isso a sociedade civil passa a ocupar espaços que antes lhe eram "furtados".1 A implementação do OP surgiu com a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, quando foi estimulada a participação popular na…