Formas De Participação Popular

Legislativo: qual a contribuição da Academia? Alexandre Schappo[1] Com o intuito de tornar o processo legislativo cada vez mais democrático, tem-se visto o importante papel da população na elaboração e discussão de suas leis, mas de que forma podem as universidades auxiliar neste processo? O processo legislativo brasileiro consiste no conjunto de atos (iniciativa, emendamento, projetos, discussão, votação, sanção e veto, promulgação e publicação de proposições)…

corretivo à democracia”, visto isso, esclarecerei algumas denominações para a melhor análise do texto. Primeiramente, podemos classificar as formas de democracia através do nível de participação popular nas decisões mais relevantes do governo de um Estado, assim, podemos classificá-las como: direta, semidireta e representativa. A democracia direta diz respeito à forma de governo da Grécia antiga, principalmente em Atenas, onde o Povo se reunia nas praças e ali debatia e decidia questões…

SOBERANIA POPULAR Gama – DF 2013 RABIBE MENDES SABINO A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA À LUZ DO PRINCIPIO DA SOBERANIA POPULAR Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito das FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC, como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Monografia. Professor Orientador: Dr. João Costa Filho Gama – DF 2013 RABIBE MENDES SABINO A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA À LUZ DO PRINCIPIO DA SOBERANIA…

Articulações e Agenda # Os Desafios da Participação Popular no Sistema Único de Saúde Gabrielle Miranda Nunes1 Josenon Gomes Costa2 Marcio Manoel Teixeira3 Paulo Roberto Ramos4 Resumo O controle social representa a gestão da sociedade sobre as políticas públicas implementadas pelo Estado. As diferentes formas de participação popular nas ações estatais são decorrentes do longo processo de lutas sociais. Este processo de lutas assegurou que a participação popular fosse inclusa…

busca de uma estrutura teórica para as questões que envolvem a Comunicação Popular e sua definição, encontramos em Luiz Ramiro Beltrán (1981) um modelo teórico como objeto de discussão: […] Comunicação é o processo de interação social democrático baseado no intercâmbio de símbolos mediante os quais os seres humanos compartilham voluntariamente suas experiências sob condições de acesso livre e igualitário, diálogo e participação. Todos têm direito à comunicação com o propósito de…

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: INICIATIVA POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO Victor Luiz Cipriano Deliberador Professor orientador: Dr. Marcos Antonio Striquer Soares LONDRINA 2009 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: INICIATIVA POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO Victor Luiz Cipriano Deliberador1 RESUMO O objetivo deste artigo é analisar e entender o funcionamento da democracia participativa, tendo em vista a constante insatisfação dos eleitores em nossa sociedade, podendo, dessa forma, apresentar uma…

margem de qualquer condição de dignidade, foram gerados sob a conivência do poder público. Mas foi em 1988 que a luta pela reforma urbana voltou à tona. A Assembléia Nacional Constituinte foi um grandioso espaço de luta política, em que as forças populares tiveram um árduo trabalho, articularam suas demandas e ao mesmo tempo fizeram o embate com poderosos lobbies das forças conservadoras. Em meio a esse percurso pós-1964, que culminou na Constituinte de 1988, foi criado, em janeiro de…

estudo se debruçará sobre o Conselho Participativo Municipal de São Paulo, instância de participação popular decretada em Agosto de 2013 pelo prefeito Fernando Haddad. A criação do Conselho, muito embora posta em prática em 2013, é uma demanda antiga, sendo uma questão levantada no período pós redemocratização no Brasil, constituído pela ascensão dos movimentos sociais organizados e demais esferas de participação da sociedade civil frente a um histórico perfil político centralizador e…

município de Parintins. Os conselhos constituem-se como espaços privilegiados de participação popular no âmbito da gestão pública, contribuindo para o aprofundamento da relação Estado/Município e sociedade, composto por representantes da sociedade civil e do poder público, na perspectiva da garantida de direitos e de políticas públicas. São mecanismos responsáveis pelo exercício do controle social, entendido como a participação da população, por meio de representantes, na definição,…

Serviço Social e a pedagogia da “participação” A pedagogia da participação consolida-se na prática do assistente social das propostas de Desenvolvimento de Comunidade (DC), influenciada pela ideologia desenvolvimentista modernizadora. Essa ideologia desenvolvimentista modernizadora é vinculada a teoria da modernização. Onde se entende que a teoria vem do subdesenvolvimento no estágio de transição nos tempos históricos distintos de padrões socioculturais constitutivos de polos e…